Embargos de Declaração Cível 0701034-40.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.510,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ FREITAS ALVES

CPF

Autor

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ALUISIO DE SOUSA PAIVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO DE SOUSA PAIVA

OAB/DF 55142·CPF·Representa: Autor

ALUISIO DE SOUSA PAIVA

OAB/DF 55142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

ANDRE LUIZ FREITAS ALVES

CPF

Autor

ALUISIO DE SOUSA PAIVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALUISIO DE SOUSA PAIVA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ FREITAS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 20/11/2024

22/11/2024, 07:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/11/2024, 07:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALUISIO DE SOUSA PAIVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FREITAS ALVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:38

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:38

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 20/11/2024

22/11/2024, 07:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/11/2024, 07:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 17:38

Decisão

•08/02/2024, 08:38

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legal

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14/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALUISIO DE SOUSA PAIVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FREITAS ALVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:38

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:38

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:38

Recurso especial admitido

08/02/2024, 08:38

Recurso extraordinário admitido

08/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 16:22

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 17:01

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FREITAS ALVES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALUISIO DE SOUSA PAIVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

04/10/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FREITAS ALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

24/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:16

Publicado Ementa em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:59

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ FREITAS ALVES - CPF: 485.114.636-15 (APELANTE) e provido em parte

02/08/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:53

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

16/06/2023, 11:42

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:42

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/06/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 17:03

Acórdão

•17/10/2023, 15:13

Acórdão

•09/08/2023, 13:41

Sentença

•14/04/2023, 11:25

Impugnação

•01/03/2023, 18:42

Decisão

•10/02/2023, 13:56

Despacho

•09/02/2023, 15:16