Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709223-58.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 302.702,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO PAIXAO GAMA

OAB/TO 4284·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

RAIMUNDO FERNANDES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO PAIXAO GAMA

OAB/TO 4284·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA

OAB/DF 23574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 16:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 19:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 19:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 09:37

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 16:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 19:04

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2025, 15:59

Despacho

•12/11/2024, 06:26

25/11/2024, 19:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 09:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/11/2024, 15:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de agravo

06/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:22

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 08:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 08:48

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:38

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 10:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 11:32

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:00

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

20/09/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 09:56

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:12

Expedição de Intimação de Pauta.

23/08/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

17/08/2024, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 20:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2024, 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:53

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

26/07/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:37

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024, 10:33

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível

14/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/06/2024, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 20:14

Juntada de certidão

15/12/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 07:23

Recebidos os autos

01/12/2023, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 15:23

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de agravo

01/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:13

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/08/2023, 21:19

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/08/2023, 18:05

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:42

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

03/08/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

15/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

13/06/2023, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/06/2023, 21:33

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 21:33

Despacho

•11/11/2024, 13:28

Agravo

•06/11/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 04:57

Decisão

•22/10/2024, 17:22

Acórdão

•20/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:27

Acórdão

•29/07/2024, 17:03

Decisão de Tribunais Superiores

•14/06/2024, 16:55

Despacho

•06/12/2023, 16:54

Despacho

•04/12/2023, 16:30

Agravo

•01/11/2023, 12:11

Decisão

•17/10/2023, 15:28

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2025, 15:59

Despacho

•12/11/2024, 06:26

Despacho

•11/11/2024, 13:28

Agravo

•06/11/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 04:57

Decisão

•22/10/2024, 17:22

Acórdão

•20/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:27

Acórdão

•29/07/2024, 17:03

Decisão de Tribunais Superiores

•14/06/2024, 16:55

Despacho

•06/12/2023, 16:54

Despacho

•04/12/2023, 16:30

Agravo

•01/11/2023, 12:11

Decisão

•17/10/2023, 15:28

Decisão

•16/10/2023, 00:13

Acórdão

•05/08/2023, 10:47

Sentença

•27/04/2023, 20:26

Despacho

•10/04/2023, 16:29

Decisão

•03/03/2023, 17:16