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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES

CPF

Autor

FLAVIO PEREIRA MATOS

CPF

Autor

FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO

CPF

Autor

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:25

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

19/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 17:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/07/2024, 14:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2024, 20:00