Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707210-11.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 71.226,57

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IVANY EHRHARDT

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

IVANY EHRHARDT

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020, 11:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

12/06/2020, 12:02

Juntada de certidão

12/06/2020, 10:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:27

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 16:48

Juntada de certidão

03/06/2020, 09:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/05/2020, 11:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/05/2020, 21:03

Juntada de certidão

13/05/2020, 21:01

Decorrido prazo de IVANY EHRHARDT em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

26/05/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020, 11:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•14/04/2020, 17:01

Agravo

•19/02/2020, 12:09

12/06/2020, 12:02

Juntada de certidão

12/06/2020, 10:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:27

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 16:48

Juntada de certidão

03/06/2020, 09:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/05/2020, 11:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/05/2020, 21:03

Juntada de certidão

13/05/2020, 21:01

Decorrido prazo de IVANY EHRHARDT em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

14/04/2020, 17:01

Recebidos os autos

14/04/2020, 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 16:36

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de Contrarrazões

13/04/2020, 10:53

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:16

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de agravo

19/02/2020, 12:09

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 02:43

Juntada de certidão

30/01/2020, 08:46

Recebidos os autos

14/01/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) 9119 para SERECO - (em grau de recurso)

14/01/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/01/2020, 14:16

Recurso Especial não admitido

14/01/2020, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2020, 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2020, 03:28

Juntada de Petição de Contrarrazões

10/01/2020, 10:57

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:04

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:36

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

06/11/2019, 15:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

06/11/2019, 15:18

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 21:22

Publicado Acórdão em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:48

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:47

Conhecido o recurso de IVANY EHRHARDT - CPF: 003.226.601-49 (EMBARGANTE) e não-provido

18/09/2019, 17:50

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:10

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:09

Incluído em pauta para 11/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

21/08/2019, 14:16

Recebidos os autos

15/08/2019, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/08/2019, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/08/2019, 10:02

Juntada de certidão

05/08/2019, 10:02

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/08/2019, 22:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 23:29

Publicado Acórdão em 25/07/2019.

25/07/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 02:30

Recebidos os autos

22/07/2019, 18:00

Conhecido o recurso de IVANY EHRHARDT - CPF: 003.226.601-49 (APELANTE) e não-provido

11/07/2019, 12:45

Deliberado em Sessão - julgado

10/07/2019, 15:58

Decorrido prazo de IVANY EHRHARDT em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:08

Incluído em pauta para 03/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

10/06/2019, 15:08

Recebidos os autos

30/05/2019, 19:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

28/05/2019, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/03/2019, 15:12

Juntada de certidão

01/03/2019, 15:12

Juntada de certidão

28/02/2019, 22:22

Recebidos os autos

28/02/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 16:32

Decisão

•29/01/2020, 12:56

Decisão

•14/01/2020, 14:16

Acórdão

•09/10/2019, 14:48

Acórdão

•27/09/2019, 14:40

Acórdão

•22/07/2019, 18:00

Acórdão

•19/07/2019, 17:50

Sentença

•26/11/2018, 08:48

Sentença

•23/11/2018, 19:03

Decisão

•23/10/2018, 15:36

Decisão

•22/10/2018, 16:23

Despacho

•14/09/2018, 09:53

Despacho

•13/09/2018, 14:37

Decisão

•21/08/2018, 10:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2020, 17:01

Agravo

•19/02/2020, 12:09

Decisão

•29/01/2020, 12:56

Decisão

•14/01/2020, 14:16

Acórdão

•09/10/2019, 14:48

Acórdão

•27/09/2019, 14:40

Acórdão

•22/07/2019, 18:00

Acórdão

•19/07/2019, 17:50

Sentença

•26/11/2018, 08:48

Sentença

•23/11/2018, 19:03

Decisão

•23/10/2018, 15:36

Decisão

•22/10/2018, 16:23

Despacho

•14/09/2018, 09:53

Despacho

•13/09/2018, 14:37

Decisão

•21/08/2018, 10:28

Decisão

•20/08/2018, 14:59

Decisão

•10/08/2018, 16:40

Decisão

•30/07/2018, 13:32

Decisão

•30/07/2018, 13:30