Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013029-10.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA MAURA RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO VITOR FERRAZ CANABARRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL CORDEIRO RAPHAEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA ALVES MALTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO NUNES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO SOARES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MARIANO MAIDANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS SUCENA VALERIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA JACQUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO AMORIM ODORICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(30)

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA GONCALVES

OAB/DF 57980·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA

OAB/DF 71918·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUZA ROCHA

OAB/DF 75964·CPF·Representa: Autor

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM

OAB/DF 76836·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Réu

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Réu

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Réu

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVA GONCALVES

OAB/DF 57980·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA

OAB/DF 71918·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SOUZA ROCHA

OAB/DF 75964·CPF·Representa: Réu

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM

OAB/DF 76836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 19:20

Juntada de certidão

16/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 19:52

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 19:20

Juntada de certidão

16/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 17:39

Despacho

•03/06/2025, 16:07

16/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:53

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:49

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:10

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 12:04

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 12/04/2025

14/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:19

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/03/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:39

Juntada de intimação de pauta

20/02/2025, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025, 16:38

Recebidos os autos

18/02/2025, 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:16

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/02/2025, 15:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

06/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

31/01/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 06:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

18/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:59

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:59

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

19/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 11:47

Agravo

•19/05/2025, 19:52

Manifestação do MPDFT

•07/05/2025, 18:58

Decisão

•06/05/2025, 14:09

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Acórdão

•21/03/2025, 15:35

Despacho

•07/02/2025, 12:13

Despacho

•07/02/2025, 08:16

Acórdão

•03/02/2025, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 16:59

Sentença

•14/08/2024, 19:12

Decisão

•07/06/2024, 15:49

Despacho

•16/05/2024, 19:44

Despacho

•13/05/2024, 19:21

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/06/2025, 17:39

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Agravo

•19/05/2025, 19:52

Manifestação do MPDFT

•07/05/2025, 18:58

Decisão

•06/05/2025, 14:09

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Acórdão

•21/03/2025, 15:35

Despacho

•07/02/2025, 12:13

Despacho

•07/02/2025, 08:16

Acórdão

•03/02/2025, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 16:59

Sentença

•14/08/2024, 19:12

Decisão

•07/06/2024, 15:49

Despacho

•16/05/2024, 19:44

Despacho

•13/05/2024, 19:21

Despacho

•19/04/2024, 10:49

Despacho

•13/03/2024, 14:14

Despacho

•27/02/2024, 20:22

Despacho

•26/11/2023, 17:54

Despacho

•25/10/2023, 18:10

Decisão

•11/10/2023, 20:59

Despacho

•06/02/2023, 16:24

Despacho

•21/09/2022, 14:50

Despacho

•29/07/2022, 15:31

Despacho

•07/06/2021, 14:27

Despacho

•24/05/2021, 11:39

Despacho

•21/01/2020, 14:41

DESPACHO

•23/12/2019, 15:39

DESPACHO

•23/12/2019, 15:39

DESPACHO

•23/12/2019, 15:39

DESPACHO

•23/12/2019, 15:39

DESPACHO

•23/12/2019, 15:39

DESPACHO

•23/12/2019, 15:39