Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708992-41.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 528.220,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADIMAR LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ADIMAR LEITE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS

Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA

Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS

Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA

Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2025, 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2025, 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 18:04

Despacho

•17/10/2024, 16:50

30/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 16:27

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de agravo

25/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de comprovante

08/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

08/08/2024, 07:19

Juntada de certidão

08/08/2024, 07:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/08/2024, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2024, 17:32

Publicado Ementa em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA - CPF: 211.848.101-25 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/06/2024, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

25/03/2024, 17:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:48

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

21/03/2024, 18:33

Processo Reativado

21/03/2024, 18:30

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:30

Baixa Definitiva

01/10/2018, 17:08

Juntada de certidão

01/10/2018, 17:05

Juntada de certidão

01/10/2018, 13:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)

26/07/2018, 11:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)

26/07/2018, 11:20

Juntada de certidão

26/07/2018, 11:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/07/2018, 13:27

Juntada de certidão

19/07/2018, 13:27

Decorrido prazo de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:36

Publicado Certidão em 11/07/2018.

11/07/2018, 02:16

Juntada de certidão

10/07/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 02:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

06/07/2018, 10:22

Recebidos os autos

06/07/2018, 10:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2018, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2018, 14:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2018, 14:29

Juntada de certidão

05/07/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 14:51

Publicado Certidão em 19/06/2018.

19/06/2018, 02:23

Juntada de certidão

18/06/2018, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 02:24

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/06/2018, 08:32

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

15/06/2018, 03:01

Decorrido prazo de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:23

Juntada de Petição de agravo

14/06/2018, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2018.

23/05/2018, 02:17

Juntada de certidão

22/05/2018, 09:29

Recebidos os autos

17/05/2018, 16:34

Recurso Especial não admitido

17/05/2018, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/05/2018, 16:34

Decorrido prazo de GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/05/2018, 15:53

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2018, 15:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/05/2018, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2018, 17:21

Publicado Certidão em 24/04/2018.

24/04/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 02:28

Juntada de certidão

19/04/2018, 12:44

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

19/04/2018, 12:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

18/04/2018, 18:10

Decorrido prazo de GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:11

Decorrido prazo de GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:11

Decorrido prazo de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:11

Decorrido prazo de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:11

Juntada de certidão

12/04/2018, 18:07

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 02:03

Publicado Ementa em 21/03/2018.

21/03/2018, 02:03

Recebidos os autos

19/03/2018, 15:16

Conhecido o recurso de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA - CPF: 211.848.101-25 (EMBARGANTE) e não-provido

15/03/2018, 15:34

Deliberado em Sessão - julgado

15/03/2018, 15:24

Recebidos os autos

08/03/2018, 15:54

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/03/2018, 17:05

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

01/03/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:52

Decorrido prazo de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 02:09

Decorrido prazo de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:20

Publicado Despacho em 09/02/2018.

09/02/2018, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 13:19

Recebidos os autos

07/02/2018, 13:19

Conclusos para despacho para Desembargador(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

06/02/2018, 15:04

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

06/02/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 14:06

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

06/02/2018, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2018, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 02:02

Publicado Ementa em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:02

Recebidos os autos

30/01/2018, 14:10

Conhecido o recurso de ADIMAR LEITE DE ALMEIDA - CPF: 211.848.101-25 (APELANTE) e GAFISA SPE-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 07.152.307/0001-57 (APELANTE) e não-provido

25/01/2018, 16:10

Deliberado em Sessão - julgado

25/01/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:47

Incluído em pauta para 24/01/2018 13:30:00 2.110.

07/12/2017, 14:50

Recebidos os autos

05/12/2017, 16:39

Conclusos para julgamento para CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/12/2017, 13:13

Conclusos para relator(a) para CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

21/11/2017, 17:19

Juntada de certidão

21/11/2017, 17:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

21/11/2017, 16:42

Recebidos os autos

21/11/2017, 16:42

Juntada de certidão

21/11/2017, 16:41

Recebidos os autos

20/11/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 15:05

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•25/09/2024, 11:33

Decisão

•02/09/2024, 08:54

Decisão

•30/08/2024, 16:54

Acórdão

•12/07/2024, 21:32

Sentença

•30/01/2024, 18:20

Petição Interlocutória

•24/01/2024, 12:31

Despacho

•13/12/2023, 14:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 16:02

Decisão

•27/10/2023, 12:08

Despacho

•17/10/2023, 16:20

Petição

•12/10/2023, 20:21

Despacho

•18/10/2018, 15:16

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 18:04

Despacho

•17/10/2024, 16:50

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•25/09/2024, 11:33

Decisão

•02/09/2024, 08:54

Decisão

•30/08/2024, 16:54

Acórdão

•12/07/2024, 21:32

Sentença

•30/01/2024, 18:20

Petição Interlocutória

•24/01/2024, 12:31

Despacho

•13/12/2023, 14:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 16:02

Decisão

•27/10/2023, 12:08

Despacho

•17/10/2023, 16:20

Petição

•12/10/2023, 20:21

Despacho

•18/10/2018, 15:16

Despacho

•06/07/2018, 10:22

Agravo

•14/06/2018, 15:52

Agravo

•14/06/2018, 15:52

Decisão

•21/05/2018, 11:51

Decisão

•17/05/2018, 16:34

Acórdão

•19/03/2018, 14:21

Despacho

•07/02/2018, 14:51

Despacho

•07/02/2018, 13:19

Acórdão

•26/01/2018, 17:33

Sentença

•18/09/2017, 15:14

Despacho

•30/08/2017, 16:16

Decisão

•01/06/2017, 18:02

Decisão

•23/05/2017, 17:23