Procedimento Comum Cível 0710432-69.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 72.592,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:40

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, contudo suspendo as cobranças, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, resolvo o feito com esteio no art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:09

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de especificação de provas

21/03/2024, 15:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:40

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 15:09

Sentença

•13/05/2024, 15:09

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, contudo suspendo as cobranças, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, resolvo o feito com esteio no art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:09

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de especificação de provas

21/03/2024, 15:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710432-69.2022.8.07.0010. AUTOR: VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Quanto ao extrato bancário referente ao período discutido nos autos, cabe à parte ré a sua comprovação, por meio de registros e documentos próprios, não podendo transferir tal ônus para o Poder Judiciário ou para terceiros. A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório. Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Assim, acolho o pedido da parte autora formulado na petição inicial e em sede de especificação de provas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, concedo às partes o prazo complementar de 5 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. Após, autos conclusos para saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:58

Outras decisões

12/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:53

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710432-69.2022.8.07.0010. AUTOR: VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Ouça-se o autor acerca da petição ID 182385743. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, dê-se vistas dos autos ao réu para expor e requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias. Oportunamente, autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:31

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710432-69.2022.8.07.0010. AUTOR: VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Ciente do respeitável Acórdão n.º 1766175 (ID 178656578), o qual cassou a sentença ID 159687340. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias. Oportunamente, autos conclusos para saneamento e organização do processo. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PROCURAÇÃO PARA O FORO GERAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 1 – Representação processual. Cláusula para o foro geral. O instrumento de procuração outorgado ao advogado da causa pelo autor para representá-lo no presente feito está devidamente instruído, com assinatura do outorgante e atribuição de poderes específicos para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, inclusive os especiais para confessar, desistir, transigir, renunciar, receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC. 2 – O fato de ter outras ações com o mesmo objeto não retira a capacidade postulatória da parte, devidamente representado por instrumento de mandato. A lei processual não exige poderes específicos em relação ao processo determinado. 3 – Apelação conhecida e provida. gp

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 14:00

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:06

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:04

Outras decisões

14/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de especificação de provas

16/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:29

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023, 17:04

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2023, 22:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/12/2022, 01:51

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 16:45

Recebidos os autos

23/11/2022, 19:34

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/11/2022, 22:04

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 12:36

Decisão

•12/03/2024, 17:58

Decisão

•12/03/2024, 17:58

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•21/11/2023, 17:09

Despacho

•21/11/2023, 17:09

Acórdão

•11/10/2023, 17:50

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Sentença

•24/05/2023, 11:14

Sentença

•24/05/2023, 11:14

Decisão

•14/04/2023, 12:04

Decisão

•14/04/2023, 12:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/05/2024, 15:09

Sentença

•13/05/2024, 15:09

Decisão

•12/03/2024, 17:58

Decisão

•12/03/2024, 17:58

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•21/11/2023, 17:09

Despacho

•21/11/2023, 17:09

Acórdão

•11/10/2023, 17:50

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Sentença

•24/05/2023, 11:14

Sentença

•24/05/2023, 11:14

Decisão

•14/04/2023, 12:04

Decisão

•14/04/2023, 12:04

Decisão

•24/11/2022, 07:43

Decisão

•23/11/2022, 19:34