Embargos de Declaração Cível 0717479-70.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.143,54

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELENA ALVES NUNES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILAIR ANTONIO TUMELERO

OAB/DF 15642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELENA ALVES NUNES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HELENA ALVES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de HELENA ALVES NUNES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:02

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/10/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

19/09/2023, 17:02

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de HELENA ALVES NUNES em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 19:47

Despacho

•05/09/2023, 15:51

14/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:02

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/10/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

19/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de HELENA ALVES NUNES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

18/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de HELENA ALVES NUNES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:22

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/09/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/09/2023, 17:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:51

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:51

Conhecido o recurso de HELENA ALVES NUNES - CPF: 072.660.301-53 (RECORRENTE) e provido em parte

18/08/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 12:38

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/07/2023, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

10/07/2023, 15:39

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 15:38

Despacho

•05/09/2023, 15:22

Acórdão

•21/08/2023, 18:09

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 07:16

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 07:16

Sentença

•25/06/2023, 21:29

Sentença

•30/05/2023, 18:40

Decisão

•17/11/2022, 18:13

Decisão

•14/11/2022, 15:21

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 21:37

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 21:37