Agravo Interno Cível 0703236-24.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.763,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Autor

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CLEONES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Autor

CLEONES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Reu

CLEONES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA

CPF

Reu

FRANCISCO DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA RAMOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CLEONES PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:52

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 16:34

Despacho

•05/02/2026, 11:07

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legal

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Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA RAMOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CLEONES PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:03

Conhecido o recurso de CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO - CPF: 221.268.481-91 (AGRAVANTE), CLEONES PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 114.631.041-20 (AGRAVANTE), CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES - CPF: 399.574.621-72 (AGRAVANTE), ELISA DE NAZARE ARAUJO PESSOA - CPF: 009.545.001-72 (AGRAVANTE) e FRANCISCO DE SOUZA RAMOS - CPF: 029.281.081-49 (AGRAVANTE) e não-provido

05/03/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 15:59

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/02/2026, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/02/2026, 15:47

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

05/02/2026, 11:08

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:07

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de agravo interno

26/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:21

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:17

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 09:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 15:19

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:20

Negado monocraticamente o provimento do recurso

24/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/11/2025, 05:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2024, 22:19

Juntada de certidão

27/05/2024, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 14:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

20/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:29

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:29

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:29

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:29

Recurso especial admitido

28/12/2023, 20:07

Recurso Extraordinário não admitido

28/12/2023, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2023, 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2023, 11:46

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 14:22

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:22

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2023, 08:38

Recebidos os autos

18/10/2023, 08:38

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2023, 16:25

Publicado Ementa em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2023, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 20:01

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

26/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:42

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 07:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:31

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:32

Conhecido o recurso de CLEIDIONICE FORTALEZA DE OLIVEIRA VERISSIMO - CPF: 221.268.481-91 (APELANTE) e provido em parte

18/05/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 14:37

Recebidos os autos

14/04/2023, 23:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/03/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:10

Declarada incompetência

15/03/2023, 15:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/03/2023, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/03/2023, 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2023, 11:15

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

15/03/2023, 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/03/2023, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

10/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023, 17:53

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:52

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/03/2023, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:45

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:41

Despacho

•05/02/2026, 08:07

Decisão

•03/12/2025, 17:21

Decisão

•03/12/2025, 16:17

Decisão

•24/11/2025, 15:35

Decisão

•24/11/2025, 14:20

Decisão de Tribunais Superiores

•20/11/2025, 05:49

Despacho

•15/05/2024, 14:48

Despacho

•14/05/2024, 17:09

Agravo

•20/02/2024, 17:26

Decisão

•25/01/2024, 15:38

Decisão

•25/01/2024, 15:36

Decisão

•24/01/2024, 16:29

Decisão

•28/12/2023, 20:07

Todos os documentos(35)

Acórdão

•06/03/2026, 16:34

Despacho

•05/02/2026, 11:07

Despacho

•05/02/2026, 08:07

Decisão

•03/12/2025, 17:21

Decisão

•03/12/2025, 16:17

Decisão

•24/11/2025, 15:35

Decisão

•24/11/2025, 14:20

Decisão de Tribunais Superiores

•20/11/2025, 05:49

Despacho

•15/05/2024, 14:48

Despacho

•14/05/2024, 17:09

Agravo

•20/02/2024, 17:26

Decisão

•25/01/2024, 15:38

Decisão

•25/01/2024, 15:36

Decisão

•24/01/2024, 16:29

Decisão

•28/12/2023, 20:07

Acórdão

•18/08/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:41

Acórdão

•02/06/2023, 17:31

Decisão

•15/03/2023, 15:04

Decisão

•15/03/2023, 11:15

Decisão

•19/10/2022, 19:33

Decisão

•19/10/2022, 18:50

Anexo

•26/09/2022, 17:23

Despacho

•16/09/2022, 13:06

Despacho

•16/09/2022, 10:38

Decisão

•27/06/2022, 15:12

Decisão

•27/06/2022, 14:12

Decisão

•13/06/2022, 14:07

Decisão

•13/06/2022, 09:01

Decisão

•13/05/2022, 12:58

Decisão

•13/05/2022, 07:02

Embargos de Declaração

•03/04/2022, 16:28

Decisão

•28/03/2022, 19:33

Decisão

•28/03/2022, 19:22