Embargos de Declaração Cível 0706216-37.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO

CPF

Autor

FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO

OAB/DF 34147·CPF·Representa: Autor

JORGE LEAL CARNEIRO

OAB/DF 73166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 18/09/2025

23/09/2025, 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 18/09/2025

23/09/2025, 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 18:49

Decisão

•17/07/2025, 17:21

31/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO - CPF: 222.123.101-53 (EMBARGANTE)

17/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de agravo

16/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de agravo

16/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:13

Negado seguimento a Recurso

18/06/2025, 17:13

Recurso Especial não admitido

18/06/2025, 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2025, 13:18

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/06/2025, 12:28

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2025, 21:30

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO - CPF: 222.123.101-53 (EMBARGANTE) e não-provido

22/05/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:08

Publicado Pauta de Julgamento em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

16/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 14:43

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/04/2025, 12:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 23:30

Publicado Ementa em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO - CPF: 222.123.101-53 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Juntada de intimação de pauta

12/03/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 15:44

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

28/01/2025, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2025, 15:57

Recebidos os autos

26/01/2025, 19:09

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2025, 19:09

Despacho

•17/07/2025, 17:21

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Decisão

•17/07/2025, 15:02

Agravo

•16/07/2025, 12:40

Agravo

•16/07/2025, 12:36

Decisão

•23/06/2025, 08:13

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Acórdão

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•25/04/2025, 15:26

Despacho

•25/04/2025, 15:04

Acórdão

•08/04/2025, 17:48

Despacho

•15/08/2024, 18:11

Sentença

•19/07/2024, 10:16

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 18:49

Decisão

•17/07/2025, 17:21

Despacho

•17/07/2025, 17:21

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Decisão

•17/07/2025, 15:02

Agravo

•16/07/2025, 12:40

Agravo

•16/07/2025, 12:36

Decisão

•23/06/2025, 08:13

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Acórdão

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•25/04/2025, 15:26

Despacho

•25/04/2025, 15:04

Acórdão

•08/04/2025, 17:48

Despacho

•15/08/2024, 18:11

Sentença

•19/07/2024, 10:16

Decisão

•09/05/2024, 13:26

Decisão

•18/01/2024, 21:37

Despacho

•09/01/2024, 12:26

Decisão

•30/11/2023, 19:11

Anexo

•16/11/2023, 15:32

Decisão

•17/10/2023, 17:04