Agravo Regimental Cível 0708099-26.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Regimental CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.981,50

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

LUNA KAIENY RODRIGUES LEITAO

OAB/DF 60587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

TALITHA KAREN DE MELO XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:05

não conhecido

19/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

13/09/2023, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 18:59

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 15:05

Decisão

•19/09/2023, 13:37

27/09/2023, 19:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:05

não conhecido

19/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

13/09/2023, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de agravo interno

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 23:26

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:28

Negativa de Seguimento

15/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

15/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

09/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 15:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

01/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de memoriais

16/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/04/2023, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:49

Decisão

•15/08/2023, 15:28

Decisão

•15/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:24

Acórdão

•05/07/2023, 13:33

Decisão

•15/03/2023, 16:57

Sentença

•23/02/2023, 16:07

Sentença

•17/02/2023, 20:38

Despacho

•23/11/2022, 15:13