Procedimento Comum Cível 0728431-33.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728431-33.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728431-33.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A AGRAVADO: KEINER & FLÁVIO CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA DESPACHO JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 13:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:41

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/01/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

28/12/2022, 15:54

Recebidos os autos

28/12/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2026, 19:02

Despacho

•15/10/2023, 23:21

—

Partes do Processo(15)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - recebido

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/11/2022 23:59:59.

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