Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742462-24.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 99.570,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES AGREGADOS DO GUARA-DF/ENTORNO

CNPJ

Autor

ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CHRISTOPHER RYAN BALBINO ASHE

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 33203·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

OAB/DF 66410·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE

OAB/DF 66437·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

OAB/DF 66410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES AGREGADOS DO GUARA-DF/ENTORNO

CNPJ

Autor

ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CHRISTOPHER RYAN BALBINO ASHE

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Terceiro

FRANCISCO RONI DA ROSA

Terceiro

MARCUS E. C. VIEIRA

Terceiro

CHRISTOPHER RYAN BALBINO ASHE

CPF

Reu

ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES AGREGADOS DO GUARA-DF/ENTORNO

CNPJ

Reu

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 33203·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

OAB/DF 66410·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE

OAB/DF 66437·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

OAB/DF 66410·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE

OAB/DF 66437·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 33203·CPF·Representa: Réu

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2024, 20:35

Transitado em Julgado em 15/03/2024

17/03/2024, 20:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 06:44

Juntada de certidão

06/11/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:26

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2023, 15:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/03/2024, 20:35

Transitado em Julgado em 15/03/2024

17/03/2024, 20:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 06:44

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/03/2024, 20:33

Despacho

•18/10/2023, 11:13

06/11/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:26

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CHRISTOPHER RYAN BALBINO ASHE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de agravo

28/08/2023, 17:13

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:39

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:39

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:39

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/07/2023, 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/07/2023, 08:59

Recebidos os autos

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 07.361.220/0001-90 (RECORRIDO) em 26/07/2023.

27/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES AGREGADOS DO GUARA-DF/ENTORNO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 07.376.219/0001-39 (RECORRENTE) em 30/06/2023.

03/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:44

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2023, 14:22

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES AGREGADOS DO GUARA-DF/ENTORNO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de CHRISTOPHER RYAN BALBINO ASHE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2023, 10:48

Publicado Ementa em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 07.376.219/0001-39 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 16:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:16

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 22:18

Recebidos os autos

16/01/2023, 22:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/01/2023, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/01/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/01/2023, 14:11

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:11

Recebidos os autos

19/12/2022, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 10:23

Despacho

•15/10/2023, 23:26

Agravo

•28/08/2023, 17:13

Decisão

•07/08/2023, 16:15

Decisão

•31/07/2023, 23:39

Acórdão

•23/05/2023, 18:49

Despacho

•17/01/2023, 13:02

Despacho

•16/01/2023, 22:18

Sentença

•20/10/2022, 14:40

Sentença

•20/10/2022, 10:12

Decisão

•08/07/2022, 14:56

Decisão

•08/07/2022, 14:56

Decisão

•04/07/2022, 14:30

Decisão

•04/07/2022, 14:30

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•17/03/2024, 20:33

Despacho

•18/10/2023, 11:13

Despacho

•15/10/2023, 23:26

Agravo

•28/08/2023, 17:13

Decisão

•07/08/2023, 16:15

Decisão

•31/07/2023, 23:39

Acórdão

•23/05/2023, 18:49

Despacho

•17/01/2023, 13:02

Despacho

•16/01/2023, 22:18

Sentença

•20/10/2022, 14:40

Sentença

•20/10/2022, 10:12

Decisão

•08/07/2022, 14:56

Decisão

•08/07/2022, 14:56

Decisão

•04/07/2022, 14:30

Decisão

•04/07/2022, 14:30

Despacho

•07/06/2022, 11:05

Despacho

•07/06/2022, 11:05

Despacho

•31/05/2022, 13:22

Despacho

•31/05/2022, 13:22

Decisão

•06/05/2022, 14:41

Decisão

•06/05/2022, 14:41

Despacho

•10/03/2022, 17:50

Despacho

•10/03/2022, 17:50

Despacho

•21/02/2022, 08:59

Despacho

•21/02/2022, 08:59

Decisão

•17/02/2022, 14:39

Decisão

•17/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 15:55

Decisão

•01/02/2022, 15:55

Decisão

•06/12/2021, 10:12

Decisão

•06/12/2021, 10:12

Decisão

•03/12/2021, 10:17

Decisão

•03/12/2021, 10:17

Anexos da petição inicial

•02/12/2021, 15:33