Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744169-27.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.161.332,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO

CPF

Autor

STORCK TRADING CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 56066·CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/DF 69793·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 56066·CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/DF 69793·CPF·Representa: Autor

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES

OAB/DF 24131·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ

OAB/DF 23166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de agravo

08/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de STORCK TRADING CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:23

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:56

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:55

Todas as movimentações(139)

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de agravo

08/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de STORCK TRADING CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Agravo

•08/05/2026, 12:34

Decisão

•17/04/2026, 07:08

30/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:23

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:56

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/03/2026, 13:26

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de STORCK TRADING CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2026, 15:35

Publicado Ementa em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO - CPF: 721.006.804-04 (EMBARGANTE) e não-provido

11/02/2026, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 20:13

Publicado Pauta de Julgamento em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:18

Juntada de pauta de julgamento

19/01/2026, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2026, 16:55

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:37

Publicado Ementa em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:41

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO - CPF: 721.006.804-04 (EMBARGANTE) e não-provido

04/09/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:58

Publicado Pauta de Julgamento em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

22/08/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual

22/08/2025, 16:44

Desentranhado o documento

22/08/2025, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 15:43

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:29

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/12/2024, 12:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível

29/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2024, 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/11/2023, 11:06

Juntada de certidão

05/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:20

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:19

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 09:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 08:56

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de agravo

31/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:59

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:30

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:30

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:30

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2023, 13:18

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 09:27

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:44

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:21

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023, 18:36

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de STORCK TRADING CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:07

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO - CPF: 721.006.804-04 (EMBARGANTE) e não-provido

01/06/2023, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 16:07

Publicado Pauta de Julgamento em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:09

Juntada de pauta de julgamento

26/05/2023, 20:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2023, 20:14

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 11:13

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/04/2023, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/04/2023, 13:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 23:20

Publicado Ementa em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Conhecido o recurso de STORCK TRADING CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 32.842.456/0001-95 (APELANTE) e provido

24/03/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

23/02/2023, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/11/2022, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

16/11/2022, 21:43

Recebidos os autos

16/11/2022, 21:43

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:53

Decisão

•16/04/2026, 18:13

Acórdão

•19/02/2026, 08:05

Despacho

•17/09/2025, 15:48

Despacho

•17/09/2025, 15:46

Acórdão

•04/09/2025, 18:24

Comprovante

•11/03/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 20:29

Despacho

•25/02/2025, 13:59

Despacho

•25/02/2025, 13:56

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2024, 17:15

Despacho

•18/10/2023, 10:48

Despacho

•15/10/2023, 23:19

Agravo

•31/08/2023, 16:36

Todos os documentos(39)

Agravo

•08/05/2026, 12:34

Decisão

•17/04/2026, 07:08

Decisão

•16/04/2026, 18:13

Acórdão

•19/02/2026, 08:05

Despacho

•17/09/2025, 15:48

Despacho

•17/09/2025, 15:46

Acórdão

•04/09/2025, 18:24

Comprovante

•11/03/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 20:29

Despacho

•25/02/2025, 13:59

Despacho

•25/02/2025, 13:56

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2024, 17:15

Despacho

•18/10/2023, 10:48

Despacho

•15/10/2023, 23:19

Agravo

•31/08/2023, 16:36

Decisão

•07/08/2023, 15:18

Decisão

•31/07/2023, 23:30

Acórdão

•01/06/2023, 17:58

Despacho

•11/04/2023, 18:03

Despacho

•11/04/2023, 17:58

Acórdão

•27/03/2023, 17:55

Sentença

•15/09/2022, 12:28

Sentença

•15/09/2022, 12:05

Despacho

•26/07/2022, 11:22

Despacho

•22/07/2022, 15:24

Despacho

•22/07/2022, 15:06

Despacho

•29/06/2022, 17:08

Decisão

•17/06/2022, 12:44

Decisão

•17/06/2022, 09:48

Despacho

•13/06/2022, 09:17

Despacho

•06/06/2022, 15:30

Despacho

•06/06/2022, 15:29

Decisão

•25/05/2022, 14:34

Decisão

•25/05/2022, 13:20

Despacho

•20/04/2022, 13:33

Despacho

•20/04/2022, 10:27

Decisão

•14/02/2022, 18:39

Decisão

•16/12/2021, 13:53

Decisão

•16/12/2021, 13:28