Embargos de Declaração Cível 0745021-51.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.155,81

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR

CPF

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

SANDRA AFONSO DE CASTRO

OAB/MG 90674·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

SANDRA AFONSO DE CASTRO

OAB/MG 90674·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

SANDRA AFONSO DE CASTRO

OAB/MG 90674·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 19:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:58

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 14:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:38

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 19:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:58

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:58

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 13:32

Despacho

•07/05/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 14:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

07/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:01

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 14:56

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:42

Conhecido em parte o recurso de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR - CPF: 602.343.341-34 (AGRAVANTE) e não-provido

12/12/2023, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 14:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

18/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

18/10/2023, 09:38

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:38

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:56

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:56

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 20:51

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de agravo interno

19/09/2023, 20:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:56

Recurso Especial não admitido

22/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2023, 12:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2023, 16:07

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2023, 15:56

Publicado Ementa em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR - CPF: 602.343.341-34 (EMBARGANTE) e não-provido

10/06/2023, 02:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 23:45

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

24/04/2023, 20:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:08

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/03/2023, 16:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:08

Conhecido o recurso de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.300.944/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2023, 17:21

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIOR - CPF: 602.343.341-34 (APELANTE) e não-provido

13/03/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:41

Recebidos os autos

24/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/10/2022, 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/09/2022, 13:13

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:13

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:29

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 18:28

Despacho

•15/04/2024, 14:39

Despacho

•11/04/2024, 22:26

Acórdão

•19/03/2024, 22:42

Despacho

•18/10/2023, 09:38

Despacho

•15/10/2023, 22:56

Decisão

•24/08/2023, 15:25

Decisão

•22/08/2023, 15:56

Acórdão

•13/06/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:27

Acórdão

•15/03/2023, 10:04

Decisão

•22/07/2022, 12:23

Decisão

•22/07/2022, 12:23

Todos os documentos(31)

Acórdão

•04/06/2024, 13:32

Despacho

•07/05/2024, 08:01

Despacho

•15/04/2024, 14:39

Despacho

•11/04/2024, 22:26

Acórdão

•19/03/2024, 22:42

Despacho

•18/10/2023, 09:38

Despacho

•15/10/2023, 22:56

Decisão

•24/08/2023, 15:25

Decisão

•22/08/2023, 15:56

Acórdão

•13/06/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:27

Acórdão

•15/03/2023, 10:04

Decisão

•22/07/2022, 12:23

Decisão

•22/07/2022, 12:23

Decisão

•12/07/2022, 12:36

Decisão

•12/07/2022, 12:36

Sentença

•07/07/2022, 13:14

Sentença

•07/07/2022, 13:14

Decisão

•16/05/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 10:52

Decisão

•22/04/2022, 13:29

Decisão

•22/04/2022, 13:29

Decisão

•08/02/2022, 14:55

Decisão

•08/02/2022, 14:55

Decisão

•02/02/2022, 14:58

Decisão

•02/02/2022, 14:58

Decisão

•11/01/2022, 12:05

Decisão

•11/01/2022, 12:05

Despacho

•20/12/2021, 19:27