Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial
Decorrido prazo de SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCONE GUIMARAES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024, 17:39
Juntada de certidão
11/04/2024, 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024, 18:23
Juntada de certidão
10/04/2024, 18:23
Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024, 02:19
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Documentos
Despacho
•03/04/2024, 17:19
Despacho
•23/03/2024, 19:26
11/04/2024, 17:39
Juntada de certidão
11/04/2024, 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024, 18:23
Juntada de certidão
10/04/2024, 18:23
Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024, 02:19
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024, 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024, 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024, 16:26
Recebidos os autos
20/03/2024, 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024, 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024, 11:30
Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2024, 16:44
Juntada de Petição de agravo
23/02/2024, 16:31
Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 02:18
Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 16:53
Recebidos os autos
24/01/2024, 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 16:53
Recebidos os autos
24/01/2024, 16:53
Recurso Especial não admitido
24/01/2024, 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023, 11:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2023, 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023, 09:43
Recebidos os autos
14/12/2023, 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023, 22:45
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023, 11:49
Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 02:34
Juntada de certidão
16/11/2023, 23:00
Juntada de certidão
16/11/2023, 22:58
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/11/2023, 22:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023, 13:19
Recebidos os autos
16/11/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 13:19
Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2023, 19:08
Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023, 10:03
Conhecido o recurso de SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA - CPF: 401.022.891-15 (AGRAVANTE) e ESPOLIO DE MARCONE GUIMARAES VIEIRA (AGRAVANTE) e não-provido
16/10/2023, 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023, 17:12
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023, 16:49
Recebidos os autos
12/09/2023, 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/07/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:11
Decorrido prazo de PAULO JOAO BRITO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023, 06:43
Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO PONTES TAVORA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023, 06:43
Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023, 06:43
Decorrido prazo de CAREN ROQUE FLORET em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de PAULO NERY TEIXEIRA ROSA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de PAULO JOSE ROLIM BRAGA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES TAVORA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de MARCO AURELIO CERQUEIRA ABRANTES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de FABIO TSUI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de TSUI YUNG em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de SERGIO PERRENOUD VIGNOLI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de NEI SINGER em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de DARY SALMORIA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de MARIA SILVA SUCUPIRA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de JANIO TSUI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES FILHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de MICHEL KOUZAK em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 13:08
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 00:05
Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2023, 12:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2023, 12:12
Juntada de Petição de agravo interno
02/06/2023, 20:07
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 13:23
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 07:11
Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 00:07
Recebidos os autos
09/05/2023, 23:24
não conhecimento
09/05/2023, 23:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/05/2023, 18:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/05/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 18:43
Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 00:06
Recebidos os autos
19/04/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 16:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/04/2023, 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/04/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:58
Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCONE GUIMARAES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de NEI SINGER em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de DARY SALMORIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de CAREN ROQUE FLORET em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de PAULO JOSE ROLIM BRAGA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:08
Decorrido prazo de PAULO JOAO BRITO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MICHEL KOUZAK em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de SERGIO PERRENOUD VIGNOLI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de TSUI YUNG em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de FABIO TSUI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES TAVORA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARIA SILVA SUCUPIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de JANIO TSUI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARCO AURELIO CERQUEIRA ABRANTES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO PONTES TAVORA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de PAULO NERY TEIXEIRA ROSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de FABIO TSUI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de DARY SALMORIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de SERGIO PERRENOUD VIGNOLI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de PAULO JOAO BRITO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:15
Decorrido prazo de CAREN ROQUE FLORET em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARIA SILVA SUCUPIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES FILHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de TSUI YUNG em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de PAULO NERY TEIXEIRA ROSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de PAULO JOSE ROLIM BRAGA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES TAVORA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO PONTES TAVORA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de NEI SINGER em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARCO AURELIO CERQUEIRA ABRANTES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de JANIO TSUI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MICHEL KOUZAK em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 14:13
Recebidos os autos
29/03/2023, 14:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/03/2023, 20:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/03/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 17:22
Cancelada a movimentação processual
23/03/2023, 17:22
Desentranhado o documento
23/03/2023, 17:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2023, 17:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:07
Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:07
Conhecido o recurso de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO - CPF: 143.881.971-49 (APELANTE) e provido
09/03/2023, 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2023, 15:27
Juntada de certidão de julgamento
19/12/2022, 17:55
Deliberado em Sessão - Adiado
08/12/2022, 20:48
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022, 16:31
Recebidos os autos
26/10/2022, 19:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/10/2022, 17:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2022, 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2022, 12:50
Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:06
Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:06
Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:06
Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 19:02
Recebidos os autos
07/10/2022, 19:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/10/2022, 22:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/10/2022, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/09/2022, 13:32
Recebidos os autos
30/09/2022, 13:32
Recebidos os autos
29/09/2022, 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição