Cumprimento de sentença 0037187-53.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.649,24

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

14/08/2024, 06:30

Recebidos os autos

14/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:17

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 18:18

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:19

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

14/08/2024, 06:30

Recebidos os autos

14/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:17

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 18:18

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2024, 14:41

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037187-53.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. EXECUTADO: ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se Alvará Eletrônico da quantia penhorada via SISBAJUD em favor do credor, conforme dados bancários de ID. 190595572. Suspendo o processo até 25/07/2024, nos termos do art. 922 do CPC. Finda a suspensão, INTIMEM-SE as partes para que informem ao Juízo acerca do cumprimento do acordo ora homologado. Advirto que seu silêncio poderá ser interpretado como quitação tácita. Por fim, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037187-53.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. EXECUTADO: ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 1.279,40. Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Fica o(a) devedor(a) intimado(a) acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/02/2024, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:35

Transitado em Julgado em 27/02/2023

04/12/2023, 14:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037187-53.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. RETIFIQUE-SE a classe processual e o valor da causa. Cancele-se a baixa da parte executada. Custas recolhidas. Intimação por DJE: Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/10/2023, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 07:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:33

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.469.205/0001-10 (EXEQUENTE).

17/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 20:01

Processo Desarquivado

14/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

24/03/2023, 07:47

Determinado o arquivamento

24/03/2023, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/03/2023, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 21:58

Recebidos os autos

10/03/2023, 21:58

Outras decisões

10/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

01/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:06

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:06

Outras decisões

08/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

31/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

31/01/2023, 16:48

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:41

Recebidos os autos

27/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 00:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/01/2023, 00:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 11:25

Recebidos os autos

06/01/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 22:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/01/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

14/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:10

Recebidos os autos

13/12/2022, 20:19

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:03

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:06

Recebidos os autos

25/11/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 23:39

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

22/11/2022, 18:13

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:43

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Recebidos os autos

13/10/2022, 21:50

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

10/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

27/09/2022, 21:47

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2022, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 00:39

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:39

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:59

Recebidos os autos

29/06/2022, 09:59

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 22:49

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 14:53

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 17:42

Sentença

•08/08/2024, 17:42

Decisão

•25/03/2024, 14:52

Decisão

•25/03/2024, 14:52

Decisão

•26/02/2024, 15:19

Decisão

•26/02/2024, 15:19

Decisão

•25/01/2024, 14:59

Decisão

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