Execução de Título Extrajudicial 0703330-52.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2020

Valor da Causa

R$ 117.569,76

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

19/04/2026, 11:21

Outras decisões

19/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:59

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/01/2026, 19:25

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:22

Todas as movimentações(222)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

19/04/2026, 11:21

Outras decisões

19/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:59

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/01/2026, 19:25

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 18:14

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:31

Juntada de consulta renajud

28/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2025, 22:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2025, 19:01

Recebidos os autos

24/05/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/05/2025, 16:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:58

Outras decisões

17/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

10/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:06

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:32

Recebidos os autos

17/02/2025, 22:25

Outras decisões

17/02/2025, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:44

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:31

Recebidos os autos

14/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/01/2025, 18:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/10/2024, 08:53

Recebidos os autos

19/09/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:58

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

19/09/2024, 19:58

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:34

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:34

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703330-52.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME, CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS, JORGE DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO 1. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância penhorada (ID: 184959514), com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados na petição do ID: 187325970. 2. Lado outro, diga a parte executada, em quinze dias, sobre o requerimento formulado sob o ID: 186453475. Feito isso, tornem conclusos os autos. Intimem-se. GUARÁ, DF, 26 de abril de 2024 14:58:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:16

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

26/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:56

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703330-52.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME, CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS, JORGE DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerimento formulado sob o ID: 166307716, pois, conforme já se decidiu, "a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais se estende ao saldo de restituição do Imposto de Renda, uma vez que este sequer possui natureza salarial, mas majoritariamente indenizatória. Assim, torna-se prescindível a análise da penhorabilidade da verba objeto de tributação para traçar paralelismo com a respectiva devolução, diante da natureza não alimentar da verba oriunda da restituição do imposto" (Acórdão 1419743, 07034714520228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por conseguinte, expeça-se o competente mandado de penhora destinado à Receita Federal do Brasil (RFB), para que promova o bloqueio e posterior transferência de eventuais valores de restituição de imposto de renda em favor dos executados CIRLENE GONÇALVES DOS SANTOS e JORGE DOS SANTOS DE SOUZA, para conta judicial vinculada ao presente feito, ato que condiciono ao recolhimento das custas interlocutórias (Ofício-circular 221/GC), a ser cumprido no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, renove-se a pesquisa de bens via INFOJUD, relativamente às últimas declarações de renda (Exercício 2022-2023). Intimem-se. GUARÁ, DF, 17 de outubro de 2023 18:50:41. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:04

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

18/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:56

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2023, 18:54

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 00:14

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

01/02/2023, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 00:40

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:55

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2022, 01:10

Recebidos os autos

25/05/2022, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/04/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 23:35

Recebidos os autos

10/03/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 01:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Expedição de Ato Ordinatório.

19/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 18:14

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/10/2021, 13:42

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:42

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 12:34

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:05

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:38

Decisão interlocutória - indeferimento

10/09/2021, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

08/07/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Juntada de certidão

15/12/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:47

Expedição de Ato Ordinatório.

10/12/2020, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 12:32

Juntada de certidão

23/11/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:15

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2020, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2020, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:09

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/10/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA & CIA LTDA ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 23:23

Recebidos os autos

21/09/2020, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/09/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 22:40

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 22:39

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:42

Recebidos os autos

16/06/2020, 02:38

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2020, 02:38

Distribuído por sorteio

14/06/2020, 21:18

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:11

Decisão

•19/04/2026, 11:21

Anexo

•30/05/2025, 19:01

Anexo

•30/05/2025, 19:01

Sentença

•14/05/2025, 19:38

Decisão

•17/03/2025, 18:58

Decisão

•17/03/2025, 18:58

Anexo

•07/03/2025, 13:06

Decisão

•17/02/2025, 22:25

Decisão

•17/02/2025, 22:25

Decisão

•28/01/2025, 16:31

Decisão

•14/01/2025, 14:18

Decisão

•14/01/2025, 14:18

Decisão

•17/10/2024, 16:50

Decisão

•19/09/2024, 19:58

Todos os documentos(42)

Decisão

•05/05/2026, 15:11

Decisão

•19/04/2026, 11:21

Anexo

•30/05/2025, 19:01

Anexo

•30/05/2025, 19:01

Sentença

•14/05/2025, 19:38

Decisão

•17/03/2025, 18:58

Decisão

•17/03/2025, 18:58

Anexo

•07/03/2025, 13:06

Decisão

•17/02/2025, 22:25

Decisão

•17/02/2025, 22:25

Decisão

•28/01/2025, 16:31

Decisão

•14/01/2025, 14:18

Decisão

•14/01/2025, 14:18

Decisão

•17/10/2024, 16:50

Decisão

•19/09/2024, 19:58

Decisão

•19/09/2024, 19:58

Decisão

•26/04/2024, 15:16

Decisão

•26/04/2024, 15:16

Decisão

•18/10/2023, 12:04

Decisão

•18/10/2023, 12:04

Decisão

•01/02/2023, 00:14

Decisão

•01/02/2023, 00:14

Despacho

•10/11/2022, 18:24

Despacho

•14/10/2022, 00:40

Decisão

•26/05/2022, 15:29

Decisão

•25/05/2022, 01:10

Despacho

•11/03/2022, 08:07

Despacho

•10/03/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:53

Despacho

•21/10/2021, 16:00

Decisão

•10/09/2021, 12:05

Decisão

•10/09/2021, 09:38

Despacho

•09/07/2021, 12:49

Despacho

•08/07/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:47

Decisão

•19/11/2020, 10:15

Decisão

•18/11/2020, 15:30

Despacho

•21/09/2020, 23:23

Decisão

•16/06/2020, 12:42

Decisão

•16/06/2020, 02:38