Monitória 0706231-21.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.629,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

CNPJ

Autor

QUALITY PLANO DE SAUDE

Terceiro

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL EIRELI

Terceiro

HOSPITAL DAS CLINICAS DE CEILANDIA

Terceiro

QUALLITY

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FLAVIA PEREIRA COSTA

OAB/DF 71799·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Autor

MONICA SUELY DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

CNPJ

Autor

QUALITY PLANO DE SAUDE

Terceiro

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL EIRELI

Terceiro

HOSPITAL DAS CLINICAS DE CEILANDIA

Terceiro

QUALLITY

ALCUNHA

ANA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA PEREIRA COSTA

OAB/DF 71799·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Autor

MONICA SUELY DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:05

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

29/10/2024, 14:05

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 15:05

Sentença

•29/10/2024, 10:59

26/03/2025, 02:33

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:05

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

29/10/2024, 14:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 10:53

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/09/2024, 23:42

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 19:19

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706231-21.2023.8.07.0003. REQUERENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ANA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA SUELY DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE ANA RIBEIRO DA SILVA e do DENUNCIADO A LIDE QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA. Em especificação de provas, a parte ré requereu a produção de prova pericial para saber se os gastos informados pela parte autora condizem com o tratamento ofertado. É o relatório. Decido. Compulsando o feito, anoto que, quanto aos requerimentos de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, são dispensáveis para o esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame das provas documentais, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie. Desse modo, entendo desnecessária a dilação probatória. Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa. Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II). Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas. Anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1

01/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/11/2023, 19:06

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:41

Outras decisões

29/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de especificação de provas

26/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de especificação de provas

24/10/2023, 14:51

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706231-21.2023.8.07.0003. REQUERENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ANA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA SUELY DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. Ceilândia-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023, às 22:07:20. MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de réplica

17/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/08/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

14/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:37

Deferido o pedido de ANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 114.604.901-34 (RÉU ESPÓLIO DE).

14/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de especificação de provas

24/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de réplica

06/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/05/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:42

Outras decisões

27/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:55

Recebidos os autos

06/03/2023, 19:55

Determinada a emenda à inicial

06/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 17:11

Despacho

•26/09/2024, 19:19

Despacho

•26/09/2024, 19:19

Decisão

•29/11/2023, 13:41

Decisão

•29/11/2023, 13:41

Decisão

•14/08/2023, 09:37

Decisão

•14/08/2023, 09:37

Decisão

•24/05/2023, 11:22

Decisão

•27/03/2023, 16:42

Decisão

•06/03/2023, 19:55

Decisão

•06/03/2023, 19:55