Cumprimento de sentença 0003326-91.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 210.129,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

EDUARDO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA

Terceiro

PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

OAB/DF 32263·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA

OAB/DF 34065·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF 28944·CPF·Representa: Réu

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES

OAB/DF 41709·CPF·Representa: Réu

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDUARDO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA

Terceiro

PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

RENATO MARTINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

OAB/DF 32263·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA

OAB/DF 34065·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF 28944·CPF·Representa: Réu

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES

OAB/DF 41709·CPF·Representa: Réu

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB/DF 39754·CPF·Representa: Réu

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:58

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2026, 16:42

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:02

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(417)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:58

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Despacho

•28/04/2026, 11:22

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2026, 16:42

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:02

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/02/2026, 18:17

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:45

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:44

Decorrido prazo de PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de RENATO MARTINI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Publicado Edital em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Expedição de Edital.

22/10/2025, 00:27

Publicado Edital em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:32

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:33

Publicado Edital em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:33

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 10:50

Expedição de Edital.

06/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:22

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

12/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:57

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 10:46

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/09/2024, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:32

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:40

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:23

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte CREDORA para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 195989208-195989212, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:53

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/04/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no ID 188930804. Sem prejuízo, sobre a petição e documentos anexados nos IDs 190431858-190431859, manifeste-se a parte exequente.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, ante a ausência de impugnação, homologo o Laudo de avaliação anexado no ID 184895646. No mais, ante o teor da Certidão ID 184895645, expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel em questão. Desde já, autorizo o uso de força policial para cumprimento da diligência, caso necessário.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003326-91.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias (ID 184895645). Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 23:36

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, em que pesem as alegações da executada, INDEFIRO o pedido ID 174275525, pelos mesmos fundamentos adotados na Decisão ID 173191260. Assim, prossiga-se, nos termos da Decisão ID 166759405, expedindo-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados. No mais, em resposta ao expediente retro, expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF, para informar que foi determinada a expedição de mandado de avaliação do imóvel em questão, a fim de se viabilizar o prosseguimento do presente feito, com a remessa do bem à hasta pública. Informo, ainda, que o valor do débito nestes autos é de R$ 202.839,87, atualizado até 01/08/2023. Por fim, atribuo força de mandado/ofício à presente decisão.

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/10/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos ID n. 174275525 e ID n. 17425526, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, os embargos de terceiro constituem via adequada para aqueles que, não sendo parte do processo, pretendem desconstituir ou evitar ato constritivo que recaia sobre bem cuja posse ou propriedade integre seu patrimônio jurídico, conforme preconiza o artigo 674, caput e § 1º do CPC. No caso em apreço, contudo, os embargos de terceiro opostos em decorrência de penhora determinada por outro Juízo não se prestam a desconstituir a penhora determinada no presente feito, mormente porque a parte

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de impugnação

21/08/2023, 15:24

Expedição de Termo.

18/08/2023, 12:47

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos imóveis indicados na petição ID n. 165957415 e abaixo reproduzidos: Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autoriz

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:50

Deferido o pedido de EDUARDO ALVES DA COSTA - CPF: 999.316.641-34 (EXEQUENTE).

27/07/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:41

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:58

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:54

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:48

Outras decisões

09/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:37

Expedição de Termo.

08/05/2023, 11:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/04/2023, 22:33

Juntada de certidão

06/04/2023, 22:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2023, 22:02

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:22

Juntada de certidão

28/02/2023, 00:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 03:32

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:40

Deferido o pedido de EDUARDO ALVES DA COSTA - CPF: 999.316.641-34 (EXEQUENTE).

16/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:04

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

02/02/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:44

Outras decisões

29/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 07:57

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

22/08/2022, 22:09

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/08/2022, 13:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:55

Indeferido o pedido de EDUARDO ALVES DA COSTA - CPF: 999.316.641-34 (EXEQUENTE)

26/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:07

Publicado Despacho em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:06

Recebidos os autos

11/04/2022, 12:58

Decisão interlocutória - indeferimento

11/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Recebidos os autos

10/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/03/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:43

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Recebidos os autos

21/10/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 22:16

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2021, 18:10

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/09/2021, 20:01

Juntada de certidão

09/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Expedição de Termo.

06/08/2021, 20:25

Expedição de Termo.

06/08/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 12:03

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:13

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:54

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

14/06/2021, 19:14

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/06/2021, 17:26

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

17/05/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2021, 09:05

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2021, 18:57

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:07

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2021, 21:33

Juntada de certidão

29/01/2021, 21:33

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:33

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:33

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:06

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:03

Expedição de Termo.

23/11/2020, 16:01

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Recebidos os autos

13/10/2020, 12:07

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2020, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/10/2020, 19:12

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

29/09/2020, 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/09/2020, 19:00

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:22

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2020, 19:49

Recebidos os autos

04/08/2020, 11:28

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:08

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/07/2020, 15:54

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/07/2020, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/07/2020, 18:23

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:58

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

15/05/2019, 18:43

Juntada de certidão

15/05/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 14:57

Publicado Certidão em 08/05/2019.

08/05/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 10:42

Juntada de certidão

06/05/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 17:22

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Decisão

•09/03/2026, 18:45

Decisão

•09/03/2026, 18:45

Decisão

•18/09/2025, 17:20

Decisão

•18/09/2025, 17:20

Decisão

•02/07/2025, 13:09

Decisão

•02/07/2025, 13:09

Decisão

•03/04/2025, 15:15

Decisão

•03/04/2025, 15:15

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Ofício

•30/09/2024, 12:19

Decisão

•02/09/2024, 10:57

Todos os documentos(118)

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Decisão

•09/03/2026, 18:45

Decisão

•09/03/2026, 18:45

Decisão

•18/09/2025, 17:20

Decisão

•18/09/2025, 17:20

Decisão

•02/07/2025, 13:09

Decisão

•02/07/2025, 13:09

Decisão

•03/04/2025, 15:15

Decisão

•03/04/2025, 15:15

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Ofício

•30/09/2024, 12:19

Decisão

•02/09/2024, 10:57

Decisão

•02/09/2024, 10:57

Ofício

•13/08/2024, 14:20

Decisão

•30/07/2024, 16:05

Decisão

•30/07/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 16:17

Despacho

•22/05/2024, 12:40

Despacho

•22/05/2024, 12:40

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 09:53

Decisão

•12/04/2024, 17:22

Decisão

•12/04/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 14:38

Decisão

•06/03/2024, 11:49

Decisão

•06/03/2024, 11:49

Decisão

•19/12/2023, 17:23

Decisão

•12/12/2023, 09:50

Decisão

•12/12/2023, 09:50

Despacho

•18/10/2023, 19:41

Despacho

•18/10/2023, 19:41

Decisão

•26/09/2023, 10:02

Decisão

•26/09/2023, 10:02

Decisão

•27/07/2023, 19:50

Decisão

•27/07/2023, 19:50

Decisão

•16/05/2023, 14:11

Decisão

•09/05/2023, 18:48

Decisão

•09/05/2023, 18:48

Despacho

•26/04/2023, 18:26

Despacho

•26/04/2023, 18:26

Decisão

•16/02/2023, 10:40

Decisão

•16/02/2023, 10:40

Despacho

•02/02/2023, 21:18

Despacho

•02/02/2023, 21:18

Decisão

•29/08/2022, 10:44

Decisão

•29/08/2022, 10:44

Decisão

•22/08/2022, 22:09

Decisão

•22/08/2022, 22:09

Decisão

•26/07/2022, 14:55

Decisão

•26/07/2022, 14:55

Despacho

•20/06/2022, 10:11

Despacho

•20/06/2022, 10:11

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 10:39

Decisão

•11/04/2022, 12:58

Decisão

•11/04/2022, 12:58

Despacho

•10/03/2022, 09:45

Despacho

•10/03/2022, 09:45

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 08:43

Despacho

•21/10/2021, 22:16

Despacho

•21/10/2021, 22:16

Decisão

•22/09/2021, 16:55

Decisão

•22/09/2021, 16:55

Decisão

•04/08/2021, 15:03

Decisão

•04/08/2021, 15:03

Decisão

•02/08/2021, 17:16

Despacho

•15/07/2021, 17:13

Despacho

•15/07/2021, 17:13

Despacho

•08/07/2021, 13:00

Despacho

•08/07/2021, 13:00

Decisão

•14/06/2021, 19:14

Decisão

•14/06/2021, 19:14

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 12:45

Despacho

•17/05/2021, 21:01

Despacho

•17/05/2021, 21:01

Despacho

•03/05/2021, 13:48

Despacho

•03/05/2021, 13:48

Despacho

•02/02/2021, 14:07

Decisão

•13/10/2020, 12:07

Decisão

•13/10/2020, 12:07

Decisão

•29/09/2020, 19:00

Decisão

•29/09/2020, 19:00

Decisão

•05/08/2020, 19:51

Decisão

•04/08/2020, 11:28

Decisão

•04/08/2020, 11:28

Emenda à Inicial

•30/07/2020, 15:54

Emenda à Inicial

•30/07/2020, 15:54

Decisão

•30/07/2020, 15:36

Decisão

•30/07/2020, 15:36

Petição

•16/07/2020, 19:45

Petição

•16/07/2020, 19:45

Despacho

•13/01/2020, 16:07

Agravo

•06/12/2019, 20:53

Agravo

•06/12/2019, 20:53

Decisão

•12/11/2019, 08:00

Decisão

•11/11/2019, 15:59

Acórdão

•19/09/2019, 16:53

Despacho

•02/09/2019, 17:03

Despacho

•02/09/2019, 16:59

Acórdão

•19/08/2019, 20:57

Decisão

•20/05/2019, 15:00

Decisão

•30/04/2019, 17:23

Despacho

•30/04/2019, 17:23

Ata de audiência

•30/04/2019, 17:23

Ata de audiência

•30/04/2019, 17:23

Despacho

•30/04/2019, 17:23

Despacho

•30/04/2019, 17:23

Decisão

•30/04/2019, 17:23

Despacho

•30/04/2019, 17:23

Ata de audiência

•30/04/2019, 17:23

Despacho

•30/04/2019, 17:23

Ata de audiência

•30/04/2019, 17:22

Despacho

•30/04/2019, 17:22

Despacho

•30/04/2019, 17:22

Despacho

•30/04/2019, 17:22

Despacho

•30/04/2019, 17:22

SENTENÇA

•30/04/2019, 17:22