Cumprimento de sentença 0721539-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 83.464,84

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:20

Expedição de Ato Ordinatório.

11/07/2024, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2024, 22:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:17

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2024

05/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de NATALIA KARINE PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de HEITOR GOUVEIA NUNES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:17

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:20

Expedição de Ato Ordinatório.

11/07/2024, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2024, 22:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:17

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2024

05/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de NATALIA KARINE PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de HEITOR GOUVEIA NUNES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:17

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:23

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721539-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HEITOR GOUVEIA NUNES, GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA, NATALIA KARINE PEREIRA EXECUTADO: G10 URBANISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte executada a se manifestar quanto ao depósito efetuado e à petição da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:44:45. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:22

Outras decisões

15/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:53

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721539-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HEITOR GOUVEIA NUNES, GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA, NATALIA KARINE PEREIRA EXECUTADO: G10 URBANISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto à petição da parte executada, efetuando a devolução do valor indicado, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:36:20. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:17

Outras decisões

06/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de HEITOR GOUVEIA NUNES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de NATALIA KARINE PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:05

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721539-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HEITOR GOUVEIA NUNES, GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA, NATALIA KARINE PEREIRA EXECUTADO: G10 URBANISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto aos cálculos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 19:32:14. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 09:35

Outras decisões

19/01/2024, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/01/2024, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

17/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0721539-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HEITOR GOUVEIA NUNES, GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA, NATALIA KARINE PEREIRA EXECUTADO: G10 URBANISMO S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 15:01:46. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

22/11/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

22/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de NATALIA KARINE PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de HEITOR GOUVEIA NUNES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721539-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HEITOR GOUVEIA NUNES, GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA, NATALIA KARINE PEREIRA EXECUTADO: G10 URBANISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte exequente que, para apuração de alegado excesso, os cálculos devem ter atualização até a data das contas elaboradas pela exequente em sua inicial do cumprimento de sentença e, caso não haja excesso, mas sim débito remanescente, é que os cálculos devem ser atualizados até o efetivo pagamento. No caso dos autos, conforme planilhas elaboradas pela Contadoria, foi apurado um excesso, o que não justificaria a atualização dos valores até o efetivo pagamento. Contudo, diante da impugnação da parte exequente em ID 163175995, os autos devem retornar àquele órgão para manifestação quanto às alegações, bem como para retificação dos cálculos, se for o caso. Retornem-se os autos à Contadoria. Int. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 21:02:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2023, 18:06

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:26

Outras decisões

18/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:40

Expedição de Ato Ordinatório.

15/06/2023, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

15/06/2023, 14:38

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/05/2023, 12:35

Expedição de Alvará.

25/05/2023, 08:32

Expedição de Alvará.

23/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:35

Outras decisões

09/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:41

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/09/2022, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

30/09/2022, 09:55

Recebidos os autos

30/09/2022, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:52

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Expedição de Ato Ordinatório.

05/07/2022, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

05/07/2022, 14:12

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2022, 15:31

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:09

Expedição de Ato Ordinatório.

22/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:41

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/05/2022, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:25

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:11

Recebidos os autos

05/05/2022, 09:02

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Ato Ordinatório.

11/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 12:13

Publicado Sentença em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2021, 11:52

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/10/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 21:39

Expedição de Ato Ordinatório.

19/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 08:24

Publicado Sentença em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/10/2021, 10:26

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/05/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:47

Recebidos os autos

04/05/2021, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/05/2021, 17:04

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/01/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:08

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2020, 15:03

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/12/2020, 09:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de apelação

09/12/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:10

Publicado Sentença em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:10

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:51

Extinto o processo por convenção de arbitragem

24/11/2020, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/11/2020, 17:27

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de HEITOR GOUVEIA NUNES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Expedição de Ato Ordinatório.

05/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de réplica

05/11/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:35

Expedição de Ato Ordinatório.

19/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de HEITOR GOUVEIA NUNES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de GILDENE GOMES FEITOSA GOUVEIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Publicado Edital em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Edital.

18/09/2020, 11:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/09/2020, 08:17

Recebidos os autos

18/09/2020, 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Recebidos os autos

14/09/2020, 08:04

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:55

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:59

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/09/2020, 14:07

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:12

Expedição de Ato Ordinatório.

31/08/2020, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 15:15

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:42

Recebidos os autos

25/08/2020, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2020, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 09:47

Expedição de Ato Ordinatório.

14/08/2020, 18:13

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

19/07/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 16:32

Sentença

•11/06/2024, 08:56

Sentença

•11/06/2024, 08:56

Decisão

•15/03/2024, 18:22

Decisão

•15/03/2024, 18:22

Decisão

•06/03/2024, 14:17

Decisão

•06/03/2024, 14:17

Decisão

•19/01/2024, 09:35

Decisão

•19/01/2024, 09:35

Despacho

•04/12/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Decisão

•18/10/2023, 09:26

Decisão

•18/10/2023, 09:26

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:38

Sentença

•11/06/2024, 08:56

Sentença

•11/06/2024, 08:56

Decisão

•15/03/2024, 18:22

Decisão

•15/03/2024, 18:22

Decisão

•06/03/2024, 14:17

Decisão

•06/03/2024, 14:17

Decisão

•19/01/2024, 09:35

Decisão

•19/01/2024, 09:35

Despacho

•04/12/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Decisão

•18/10/2023, 09:26

Decisão

•18/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:23

Decisão

•09/05/2023, 10:35

Decisão

•09/05/2023, 10:35

Decisão

•30/09/2022, 15:03

Decisão

•30/09/2022, 15:03

Despacho

•29/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:40

Despacho

•24/06/2022, 15:11

Petição

•23/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 10:21

Impugnação

•22/06/2022, 10:21

Decisão

•30/05/2022, 10:41

Decisão

•30/05/2022, 10:41

Petição

•17/05/2022, 15:25

Petição

•17/05/2022, 15:25

Decisão

•05/05/2022, 09:02

Decisão

•05/05/2022, 09:02

Acórdão

•31/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:27

Sentença

•14/12/2021, 16:22

Sentença

•14/12/2021, 16:22

Decisão

•21/10/2021, 14:53

Decisão

•21/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:30

Sentença

•11/10/2021, 11:02

Sentença

•11/10/2021, 10:26

Despacho

•04/05/2021, 08:47

Acórdão

•06/04/2021, 14:16

Decisão

•02/02/2021, 17:22

Decisão

•14/12/2020, 16:40

Decisão

•14/12/2020, 16:37

Decisão

•14/12/2020, 15:20

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 18:34

Sentença

•24/11/2020, 15:51

Sentença

•24/11/2020, 15:51

Despacho

•23/11/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:25

Decisão

•18/09/2020, 08:17

Decisão

•14/09/2020, 08:04

Decisão

•14/09/2020, 08:04

Decisão

•10/09/2020, 15:49

Decisão

•10/09/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 07:31

Decisão

•25/08/2020, 15:41

Decisão

•25/08/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:13

Decisão

•16/07/2020, 10:37

Decisão

•15/07/2020, 18:32