Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0732116-37.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0732116-37.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:29

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/12/2023, 19:28

Decorrido prazo de CRISTIANO LOPES MARTINS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:09

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:18

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732116-37.2023.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por CRISTIANO LOPES MARTINS, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem. Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732116-37.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CRISTIANO LOPES MARTINS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ensinam os princípios que se aplicam aos Juizados Especiais - oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), a dilação de prazos depende de prova da impossibilidade para cumprimento dos já deferidos para a providência necessária nos autos. Destarte, mostra-se inviável o pleito de dilação de prazo realizado pela parte requerente, pelo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) indefiro o pleito de id. 178572702. I. Retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 10:09:01. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

28/11/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/11/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 23:48

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 21:46

Sentença

•27/11/2023, 21:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de CRISTIANO LOPES MARTINS em 15/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado Decisão em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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