Embargos de Declaração Cível 0742643-43.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

RAFAELO ABRITTA

CPF

Autor

VANESSA DE MORAES SAMPAIO ABRITTA

CPF

Autor

BOOKING

Terceiro

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Terceiro

TALITA NEVES SODRE DA MOTA MOSCOSO OAB/DF 18.762

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMOS ABRITTA

OAB/DF 31705·CPF·Representa: Autor

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAFAELO ABRITTA

CPF

Autor

VANESSA DE MORAES SAMPAIO ABRITTA

CPF

Autor

BOOKING

Terceiro

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Terceiro

TALITA NEVES SODRE DA MOTA MOSCOSO OAB/DF 18.762

Terceiro

BOOKING.COM

Terceiro

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAFAELO ABRITTA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DE MORAES SAMPAIO ABRITTA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:33

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAFAELO ABRITTA em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 14:46

Despacho

•25/08/2023, 17:44

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DE MORAES SAMPAIO ABRITTA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/09/2023, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

15/09/2023, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

25/08/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

25/08/2023, 14:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 11:36

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:02

Conhecido o recurso de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.625.931/0001-39 (RECORRENTE) e provido em parte

27/07/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

29/06/2023, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 16:23

Despacho

•25/08/2023, 17:40

Acórdão

•07/08/2023, 14:51

Sentença

•28/03/2023, 22:07

Decisão

•23/01/2023, 11:26

Despacho

•09/08/2022, 22:43

Decisão

•08/08/2022, 18:59