Execução de Título Extrajudicial 0754920-57.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.913,56

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:58

Expedição de Carta.

19/09/2024, 16:58

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

05/09/2024, 06:44

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:58

Expedição de Carta.

19/09/2024, 16:58

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

05/09/2024, 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:33

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/08/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:01

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

16/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

16/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 05:42

Decorrido prazo de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Juntada de certidão

03/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 07:50

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2024, 03:37

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/07/2024, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 21:25

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 21:25

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:03

Juntada de certidão

11/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/07/2024, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

06/03/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:29

Deferido o pedido de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.849.946/0001-46 (EXEQUENTE).

01/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/02/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

21/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754920-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ARIEL DE MATOS MARTINS DECISÃO Pretende a parte exequente a citação da parte executada, residente em outro Estado da Federação, mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp. Contudo, em que pese a citação por WhatsApp possa ser considerada "à distância", se a parte reside em outro Estado, está sujeita a outra jurisdição. Aliás, foi autorizada pelo TJDFT, de forma excepcional, mediante a Portaria CG 34 de 2/3/2021, a utilização desse aplicativo como faculdade do oficial de justiça para o cumprimento de mandados no Distrito Federal e comarcas contíguas, em virtude da pandemia da COVID 19. Incabível, portanto, a citação da parte devedora em outra Unidade da Federação, na modalidade postulada, salvo se lá houver disciplina específica. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido. Indique o exequente endereço do executado para citação no Distrito Federal, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Prazo: 5 dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:54

Indeferido o pedido de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.849.946/0001-46 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/02/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754920-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ARIEL DE MATOS MARTINS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 20:41:45. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/01/2024, 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754920-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ARIEL DE MATOS MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a consulta de endereços da parte demandada via INFOJUD. Retornado o seguinte endereço, o qual não foi ainda objeto de diligência: 1) Rua Casuarinas, n. 186, casa dos fundos, Bairro Quatro Lagos, Arroio do Sal/RS, CEP 95585-000. Promova a Secretaria diligência no endereço retornado na pesquisa. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:17

Deferido o pedido de ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.849.946/0001-46 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

01/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:55

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754920-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ARIEL DE MATOS MARTINS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023 16:39:22. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/11/2023, 02:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754920-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ARIEL DE MATOS MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial. Preenchidos os requisitos legais, defiro o prosseguimento do feito. Ressalto que o credor foi devidamente advertido acerca da impossibilidade de citação por aplicativo de mensagens de devedor domiciliado em outra unidade da federação, bem como da impossibilidade de penhora de bens por carta precatória. Cite-se, via Correios, para o pagamento da quantia de R$ 1.913,56, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Deverá constar no mandado que a parte devedora pode optar em se utilizar da previsão constante no art. 916 do CPC, pelo que deverá depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Esta opção deverá ser registrada, pela parte devedora, neste processo eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias contados da devolução do mandado, hipótese em que a penhora eventualmente realizada pelo Oficial de Justiça, ficará suspensa até o pagamento integral do débito. Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 6º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via SISBAJUD. O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da data da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido, nos termos dos arts. 915 e 231, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 117 do Fonaje, contudo, "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:52

Outras decisões

30/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

28/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754920-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ARIEL DE MATOS MARTINS DECISÃO Emende o exequente a inicial, pois: 1) O título que pretende executar não se encontra firmado por duas testemunhas, requisito do art. 784, III do CPC para que seja conferida executividade ao instrumento particular. No que se refere às notas promissórias anexas à confissão de dívida, não há relação verificável entre a assinatura digital e as notas, de modo que não podem ser consideradas firmadas pelo devedor; 2) O devedor possui domicílio em outra unidade da federação, o que impede a adoção de atos constritivos pelo Juizado Especial em seu domicílio, uma vez que a expedição de carta precatória é incompatível com o procedimento previsto na Lei 9.099/95. Assim, caso o devedor somente possua bens em sua cidade, o credor não poderá penhorá-los, o que deve ser considerado na escolha do foro no qual maneja a demanda; 3) O endereço indicado na inicial está incompleto, o que impediu a entrega do mandado ao executado. É importante ressaltar que a distribuição do mandado a oficial de justiça somente pode ocorrer quando houver endereço nesta unidade da federação a ser diligenciado. Embora se admita a citação por telefone e aplicativo de mensagem, a distribuição aos oficiais de justiça desta Corte ainda é realizada com fundamento em base territorial, de modo que não é possível a distribuição a oficial de justiça de mandado a ser cumprido em outro Estado. Manifeste-se o exequente acerca dos pontos, no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:47

Determinada a emenda à inicial

17/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/10/2023, 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/10/2023, 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 17:01

Recebida a emenda à inicial

29/09/2023, 15:45

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

28/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/09/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 15:02

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 15:49

Sentença

•12/09/2024, 15:49

Despacho

•30/08/2024, 16:03

Despacho

•30/08/2024, 16:03

Despacho

•19/08/2024, 15:46

Despacho

•19/08/2024, 15:46

Decisão

•01/03/2024, 17:29

Decisão

•06/02/2024, 17:54

Decisão

•06/02/2024, 17:54

Decisão

•09/01/2024, 18:17

Decisão

•09/01/2024, 18:17

Decisão

•30/10/2023, 16:52

Decisão

•30/10/2023, 16:52

Decisão

•17/10/2023, 18:47

Decisão

•17/10/2023, 18:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/09/2024, 15:49

Sentença

•12/09/2024, 15:49

Despacho

•30/08/2024, 16:03

Despacho

•30/08/2024, 16:03

Despacho

•19/08/2024, 15:46

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•19/08/2024, 15:46

Decisão

•01/03/2024, 17:29

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•06/02/2024, 17:54

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•09/01/2024, 18:17

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•30/10/2023, 16:52

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•17/10/2023, 18:47

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•29/09/2023, 15:45