Execução de Título Extrajudicial 0756633-67.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.681,69

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024

30/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þEm decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:14

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/04/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 19:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024

30/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þEm decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:14

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/04/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 19:36

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

22/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2024, 11:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Houve proposta de acordo da parte Executada ao ID n.º 188126657, que não foi aceita pela parte Exequente (ID n.º 188668907). Intime-se, inicialmente, a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo. Já houve manifestação da parte Exequente ao ID n.º 188668907, informando que o valor quita integralmente o débito. Assim, feita a transferência, ao CJU para que expeça o alvará eletrônico em favor da Exequente, para a conta indicado também sob o ID n.º 188668907. Somente após todas as diligências, façam os autos conclusos para sentença de quitação. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/03/2024, 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/03/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Inicialmente, retire-se o juízo 100% digital uma vez que incompatível com o procedimento. A Executada apresentou proposta de acordo ao ID n.º 188126657. À Exequente para que se manifeste sobre a proposta, em 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, autos à conclusão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756633-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. A Executada foi citada ao ID n.º 181304811. Entretanto, a ordem era de citação, penhora e avaliação de bens, restando infrutífera, ao ID n.º 184488387, a tentativa de constrição. Nesse sentido, também não houve pagamento do débito no prazo legal nem apresentação de parcelamento com adiantamento de 30% ou oposição de embargos à execução. Portanto, dou prosseguimento ao feito. A Exequente requer consulta de bens da Executada por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, além dos sistemas INFOSEG e SIEL. A pesquisa via INFOJUD implica em quebra do sigilo fiscal, ou seja, limitação do direito constitucional à privacidade. Somente se justifica invasão da esfera íntima da pessoa, garantida constitucionalmente, depois que a Exequente demonstrar nos autos que esgotou os meios que lhe são disponíveis. Não esgotados os meios necessários para a localização de bens da parte Executada, mostra-se descabida a consulta ao referido sistema, tendo em vista o caráter excepcional da medida. Por outro lado, tendo em vista o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, DEFIRO a consulta por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG. Intime-se a Exequente para que apresente nova planilha, constando a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC, nos termos do art. 524, caput, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para diligências. BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024 10:57:28. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2024, 15:38

Outras decisões

17/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:45

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Considerando a informação contida na certidão de ID nº 184488387, intime-se a parte Exequente para se manifestar quanto ao resultado da diligência, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:06

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/01/2024, 18:16

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

21/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 22:41

Recebida a emenda à inicial

04/12/2023, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/11/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0756633-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA DESPACHO O exequente juntou contratos de 17804542 e 178045459, assim Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para informar qual dos dois contratos é o título que se pretende executar. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/11/2023, 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/11/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0756633-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente a juntar o contrato original em juízo no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o contrato juntado na petição inicial não se encontrava assinado, a fim de se analisar se parte das informações foram preenchidas posteriormente. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 17:59:58.

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/11/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2023, 17:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756633-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviços por duas testemunhas, tendo em vista que o contrato juntado foi assinado apenas pela executada.. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023 18:42:42.

19/10/2023, 00:00

em cooperação judiciária

11/10/2023, 18:44

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 18:44

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/10/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 19:13

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 10:18

Sentença

•05/04/2024, 10:18

Despacho

•11/03/2024, 09:18

Despacho

•11/03/2024, 09:18

Despacho

•01/03/2024, 13:13

Despacho

•01/03/2024, 13:13

Decisão

•17/02/2024, 15:38

Decisão

•17/02/2024, 15:38

Despacho

•25/01/2024, 09:36

Despacho

•25/01/2024, 09:36

Despacho

•12/01/2024, 13:29

Decisão

•04/12/2023, 22:41

Despacho

•22/11/2023, 02:50

Despacho

•17/11/2023, 19:13

Despacho

•12/11/2023, 16:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/04/2024, 10:18

Sentença

•05/04/2024, 10:18

Despacho

•11/03/2024, 09:18

Despacho

•11/03/2024, 09:18

Despacho

•01/03/2024, 13:13

Despacho

•01/03/2024, 13:13

Decisão

•17/02/2024, 15:38

Decisão

•17/02/2024, 15:38

Despacho

•25/01/2024, 09:36

Despacho

•25/01/2024, 09:36

Despacho

•12/01/2024, 13:29

Decisão

•04/12/2023, 22:41

Despacho

•22/11/2023, 02:50

Despacho

•17/11/2023, 19:13

Despacho

•12/11/2023, 16:41

Despacho

•07/11/2023, 18:02

Decisão

•18/10/2023, 09:27

Decisão

•11/10/2023, 18:44