Execução Fiscal 0004567-63.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.526,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:30

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:11

Sentença

•16/01/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:30

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:23

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:42

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004567-63.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:34

Declarada incompetência

15/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

15/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 11:37

Decisão

•06/02/2024, 20:58

Decisão

•18/10/2023, 08:34

Decisão

•15/10/2023, 13:46