Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000522-62.2008.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RIBEIRO LIMA

Terceiro

MARIA DAS DORES VIDAL LIMA

Terceiro

PERCY ACIOLI WOLFF

Terceiro

AGNES AUREA LUCENA WOLFF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS

OAB/DF 17254·CPF·Representa: Autor

BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA

Representa: Autor

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB/DF 36131·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 30816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RIBEIRO LIMA

Terceiro

MARIA DAS DORES VIDAL LIMA

Terceiro

PERCY ACIOLI WOLFF

Terceiro

AGNES AUREA LUCENA WOLFF

Terceiro

JOSE ADALIO DE MATOS

Terceiro

ELIAS BORGES CHAGAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MAURO PARANHOS

Terceiro

EVERARDO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE CANTIDIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ALFREDO TAVARES DE CASTRO

CPF

Reu

ANTONIA MAGNA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO EDUARDO KARPINSKI

CPF

Reu

AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL

CPF

Reu

CONCEICAO LUIZA DE FARIAS

CPF

Reu

DENISE PARANHOS

CPF

Reu

EDUARDO PARANHOS

CPF

Reu

HELIO VILELA DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE NILSON DE QUEIROZ

CPF

Reu

JULIO CESAR LIMA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA

CPF

Reu

KARINA LIMA DE MOURA VIANNA

CPF

Reu

LUCIMAR MARCOS PEREIRA

CPF

Reu

MURILO WERNECK MATTA

Reu

NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

NEUSA JACINTO PARANHOS

CPF

Reu

ROSILDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

VADIS ANTONIO BELLAVER

CPF

Reu

YARA PARANHOS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MAURO PARANHOS

Reu

ANDRAS MIKLOS GYULA PAVETITS

CPF

Reu

FRANCISCO RIBEIRO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES VIDAL LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PERCY ACIOLI WOLFF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGNES AUREA LUCENA WOLFF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADALIO DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS BORGES CHAGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS

OAB/DF 17254·CPF·Representa: Autor

BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA

Representa: Autor

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB/DF 36131·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 30816·CPF·Representa: Réu

LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/DF 27754·CPF·Representa: Réu

HORLANDO LIMA DA SILVA FILHO

OAB/DF 40509·CPF·Representa: Réu

WILLIAM FRANCISCO FERREIRA

OAB/DF 66095·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO PEREIRA GOMES

OAB/DF 7914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 18:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:39

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 18:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 15:39

Despacho

•20/08/2025, 14:18

22/08/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:39

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de KARINA LIMA DE MOURA VIANNA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE QUEIROZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EVERARDO ALVES RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:18

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 12:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de agravo

24/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de EVERARDO ALVES RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARINA LIMA DE MOURA VIANNA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:38

Recurso Especial não admitido

05/06/2025, 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 15:29

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EVERARDO ALVES RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de KARINA LIMA DE MOURA VIANNA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE QUEIROZ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 22:45

Juntada de certidão

16/04/2025, 22:36

Juntada de certidão

16/04/2025, 22:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/04/2025, 09:44

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 19:56

Decorrido prazo de LUCIMAR MARCOS PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELIO VILELA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARINA LIMA DE MOURA VIANNA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de DENISE PARANHOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de EVERARDO ALVES RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA MAGNA PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO KARPINSKI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONCEICAO LUIZA DE FARIAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA - CNPJ: 07.332.061/0001-03 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/01/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Recebidos os autos

31/12/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 06:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de KARINA LIMA DE MOURA VIANNA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCIMAR MARCOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO KARPINSKI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONCEICAO LUIZA DE FARIAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de DENISE PARANHOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EVERARDO ALVES RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELIO VILELA DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA MAGNA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA - CNPJ: 07.332.061/0001-03 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 11:39

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:52

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

08/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:13

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:19

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 14:13

Despacho

•13/08/2025, 14:17

Despacho

•13/08/2025, 12:52

Agravo

•24/06/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2025, 10:41

Decisão

•05/06/2025, 17:23

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública

•24/03/2025, 16:46

Acórdão

•14/03/2025, 07:45

Despacho

•09/01/2025, 12:12

Despacho

•31/12/2024, 06:19

Acórdão

•12/11/2024, 07:22

Despacho

•15/10/2024, 18:07

Despacho

•08/10/2024, 18:52

Todos os documentos(40)

Despacho

•20/08/2025, 15:39

Despacho

•20/08/2025, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 14:17

Despacho

•13/08/2025, 12:52

Agravo

•24/06/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2025, 10:41

Decisão

•05/06/2025, 17:23

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública

•24/03/2025, 16:46

Acórdão

•14/03/2025, 07:45

Despacho

•09/01/2025, 12:12

Despacho

•31/12/2024, 06:19

Acórdão

•12/11/2024, 07:22

Despacho

•15/10/2024, 18:07

Despacho

•08/10/2024, 18:52

Despacho

•27/08/2024, 20:25

Despacho

•27/08/2024, 14:00

Sentença

•12/12/2023, 17:29

Sentença

•17/10/2023, 15:33

Despacho

•06/02/2023, 16:38

Despacho

•20/10/2022, 12:12

Decisão

•24/08/2022, 19:01

Despacho

•18/08/2022, 17:26

Despacho

•10/08/2022, 20:59

Despacho

•27/06/2022, 20:05

Despacho

•31/05/2022, 16:15

Despacho

•10/05/2022, 23:14

Decisão

•02/04/2022, 00:05

Despacho

•24/03/2022, 14:37

Despacho

•18/03/2022, 18:53

Decisão

•14/02/2022, 20:32

Despacho

•13/12/2021, 20:13

Despacho

•29/11/2021, 17:58

Decisão

•08/05/2021, 00:34

Despacho

•04/05/2021, 16:04

Decisão

•28/09/2020, 14:24

Decisão

•24/04/2020, 13:54

Decisão

•22/01/2020, 21:39

Decisão

•12/12/2019, 17:09

Despacho

•15/10/2019, 18:01