Procedimento Comum Cível 0700029-16.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

24/04/2024, 10:03

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de MARIA CARINA TEIXEIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:21

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, acolho a preliminar suscitada ao id. 163602275 para declarar a incompetência absoluta deste juízo e determinar a remessa dos autos ao Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Com a preclusão, remeta-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

16/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:05

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

24/04/2024, 10:03

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de MARIA CARINA TEIXEIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:21

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, acolho a preliminar suscitada ao id. 163602275 para declarar a incompetência absoluta deste juízo e determinar a remessa dos autos ao Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Com a preclusão, remeta-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

16/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 485 VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado autora em relação ao réu MARCELO ANTONIO DOMINGOS MARTINS. Em consequência, promovo a diminuição subjetiva da relação jurídica processual. Anote-se. Custas pela autora. Sem honorários. O Estado de Goiás é o representante da Administração Pública Direta, detentor de personalidade jurídica própria, diferentemente dos seus órgãos - tal como a Secretaria de Estado de Saúde - ente despersonalizado, ilegítimo para figurar como sujeito passivo da relação processual. Assim, intime-se a autora para esclarecer a pertinência subjetiva do Hospital Estadual de Formosa no polo passivo da presente ação, pois o nosocômio é integrante da Secretaria Estadual de Saúde que, por sua vez, é órgão público integrante da estrutura administrativa do Estado de Goiás e, portanto, ambos não possiriam personalidade jurídica própria, não tendo, dessa forma, capacidade para estar em juízo.

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:32

Outras decisões

29/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

27/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:15

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700029-16.2023.8.07.0007. AUTOR: MARIA CARINA TEIXEIRA DE ARAUJO REU: ESTADO DE GOIAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, MARCELO ANTONIO DOMINGOS MARTINS CERTIDÃO Certifico que o AR referente ao mandado de ID nº 165086200 foi devolvido sem cumprimento, conforme documento anexo, constando a assinatura, salvo engano, de terceira pessoa. De ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o referido AR, requerendo o que entender de direito, de modo a evitar futura arguição de nulidade de citação. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 17:06:58. ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DOMINGOS MARTINS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/07/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:19

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:31

Outras decisões

11/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:02

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 18:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/05/2023, 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

06/05/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

06/05/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

06/05/2023, 11:31

Juntada de certidão

06/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:05

Outras decisões

21/03/2023, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CARINA TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 824.448.971-53 (AUTOR).

21/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

23/02/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:02

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:56

Determinada a emenda à inicial

31/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

09/01/2023, 17:02

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 15:27

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 18:24

Decisão

•19/03/2024, 18:23

Decisão

•04/12/2023, 09:26

Decisão

•29/11/2023, 16:32

Decisão

•11/07/2023, 18:31

Decisão

•11/07/2023, 18:31

Decisão

•21/03/2023, 17:05

Decisão

•21/03/2023, 17:05

Decisão

•31/01/2023, 14:56

Decisão

•31/01/2023, 14:56