Execução de Título Extrajudicial 0701665-71.2019.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.553,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 20:36

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:42

Outras decisões

20/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/02/2026, 19:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 17:09

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:42

Decisão

•20/02/2026, 13:42

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Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 20:36

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:42

Outras decisões

20/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/02/2026, 19:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2026, 18:53

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:03

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:53

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA NUNES - CPF: 458.048.851-20 (EXECUTADO)

10/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

10/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 01:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

06/01/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/01/2026, 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

06/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:36

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:59

Juntada de certidão

04/12/2025, 21:22

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:34

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:59

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:40

Recebidos os autos

19/11/2025, 17:32

Deferido em parte o pedido de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR - CPF: 227.047.441-49 (EXEQUENTE)

19/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:42

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:19

Outras decisões

18/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

23/10/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:18

Outras decisões

23/10/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

23/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:52

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:29

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:07

Outras decisões

01/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

31/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:26

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/07/2025, 18:57

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 17:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:20

Outras decisões

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

21/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 19:13

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/01/2025, 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 21:32

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:02

Deferido em parte o pedido de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR - CPF: 227.047.441-49 (EXEQUENTE)

08/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

09/12/2024, 16:51

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:17

Outras decisões

09/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

09/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:37

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:18

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:25

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:24

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:29

Juntada de certidão

19/11/2024, 06:28

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:04

Outras decisões

18/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:11

Deferido o pedido de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR - CPF: 227.047.441-49 (EXEQUENTE).

30/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:14

Indeferido o pedido de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR - CPF: 227.047.441-49 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

20/10/2024, 10:04

Juntada de certidão

20/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:36

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 10:55

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:49

Deferido o pedido de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR - CPF: 227.047.441-49 (EXEQUENTE).

11/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

11/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

10/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/09/2024, 21:22

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:55

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:34

Outras decisões

18/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

26/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:27

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:40

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA NUNES - CPF: 458.048.851-20 (EXECUTADO)

17/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

16/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:33

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA NUNES - CPF: 458.048.851-20 (EXECUTADO).

28/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

25/03/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:23

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701665-71.2019.8.07.0002. EXEQUENTE: SANDOVAL ALVES DE ALENCAR EXECUTADO: MARIA APARECIDA NUNES D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem os autos em cartório pelo julgamento do recurso. Intimem-se. Brazlândia, 24 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

31/01/2024, 18:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:47

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA NUNES - CPF: 458.048.851-20 (EXECUTADO)

24/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 18:58

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701665-71.2019.8.07.0002. EXEQUENTE: SANDOVAL ALVES DE ALENCAR EXECUTADA: MARIA APARECIDA NUNES D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem para promover a seguinte errata: Onde se lê, na decisão de ID 175088304, "Sendo assim, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito formulado pelo exequente para instituir penhora de até 30% (trinta por cento) dos vencimentos a que faz jus a executada, junto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal", leia-se: "Sendo assim, defiro o pleito formulado pelo exequente para instituir penhora de até 30% (trinta por cento) dos vencimentos a que faz jus a executada, junto Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal.". Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Brazlândia, 23 de outubro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 10:27

Deferido o pedido de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR - CPF: 227.047.441-49 (EXEQUENTE).

29/10/2023, 10:27

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701665-71.2019.8.07.0002. EXEQUENTE: SANDOVAL ALVES DE ALENCAR EXECUTADA: MARIA APARECIDA NUNES D E C I S Ã O A orientação predominante nos tribunais pátrios sinaliza no sentido de ser possível a flexibilização da regra constante do art. 649, IV, do Código de Processo Civil, para a instituição de penhora sobre verbas de natureza salarial, respeitado o limite de 30% (trinta por cento), correspondente à chamada margem consignável. Com isso, deu-se passo importante rumo à conciliação da necessidade de atribuição de efetividade ao processo de execução, nos casos em que o devedor não dispõe de bens passíveis de constrição judicial, com a exigência de preservação da respectiva dignidade, mercê da garantia de recursos minimamente hábeis ao provimento de seus anseios vitais. Sendo assim, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito formulado pelo exequente para instituir penhora de até 30% (trinta por cento) dos vencimentos a que faz jus a executada, junto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A constrição ora instituída estará limitada ao percentual de margem consignável disponível na folha de pagamento da executada. Intime-se o órgão empregador a promover o desconto mensal, nos vencimentos da executada, no percentual estipulado, até a satisfação do crédito. O valor descontado deverá ser transferido para conta com movimentação vinculada à autorização deste juízo. Intimem-se. Brazlândia, 13 de outubro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

18/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:50

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA NUNES - CPF: 458.048.851-20 (EXECUTADO).

17/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

06/10/2023, 15:19

Processo Desarquivado

06/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:16

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Transitado em Julgado em 30/11/2021

01/12/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:14

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:54

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 02:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

18/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:59

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/09/2021, 14:20

Processo Desarquivado

03/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:52

Recebidos os autos

27/02/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

20/02/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:33

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 17:59

Juntada de certidão

23/01/2020, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/01/2020, 14:59

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/12/2019, 17:32

Publicado Sentença em 14/11/2019.

14/11/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:49

Recebidos os autos

07/11/2019, 21:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/11/2019, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

31/10/2019, 18:01

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 14:57

Juntada de certidão

25/10/2019, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2019, 12:55

Recebidos os autos

13/10/2019, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

09/10/2019, 16:20

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:45

Juntada de certidão

04/10/2019, 16:55

Recebidos os autos

31/08/2019, 20:24

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2019, 20:24

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 15:53

Publicado Certidão em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 12:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

14/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 10:56

Juntada de certidão

10/08/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:51

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2019, 15:07

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/06/2019, 09:52

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)

25/06/2019, 15:04

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia - (em diligência)

25/06/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 13:51

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 18:53

Decisão

•10/02/2026, 15:53

Decisão

•10/02/2026, 15:53

Sentença

•06/01/2026, 21:16

Sentença

•06/01/2026, 21:16

Decisão

•19/11/2025, 17:32

Decisão

•19/11/2025, 17:32

Decisão

•18/11/2025, 11:19

Decisão

•18/11/2025, 11:19

Decisão

•23/10/2025, 19:18

Decisão

•23/10/2025, 19:18

Decisão

•01/08/2025, 13:07

Despacho

•28/07/2025, 14:24

Todos os documentos(66)

Decisão

•20/02/2026, 13:42

Decisão

•20/02/2026, 13:42

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 18:53

Decisão

•10/02/2026, 15:53

Decisão

•10/02/2026, 15:53

Sentença

•06/01/2026, 21:16

Sentença

•06/01/2026, 21:16

Decisão

•19/11/2025, 17:32

Decisão

•19/11/2025, 17:32

Decisão

•18/11/2025, 11:19

Decisão

•18/11/2025, 11:19

Decisão

•23/10/2025, 19:18

Decisão

•23/10/2025, 19:18

Decisão

•01/08/2025, 13:07

Despacho

•28/07/2025, 14:24

Despacho

•28/07/2025, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública

•13/07/2025, 20:49

Acórdão

•19/05/2025, 16:27

Decisão

•21/02/2025, 19:20

Decisão

•21/02/2025, 19:20

Sentença

•29/01/2025, 11:28

Sentença

•29/01/2025, 11:28

Decisão

•08/01/2025, 18:02

Decisão

•08/01/2025, 18:02

Decisão

•09/12/2024, 16:17

Decisão

•09/12/2024, 16:17

Decisão

•18/11/2024, 19:04

Decisão

•30/10/2024, 13:11

Decisão

•30/10/2024, 13:11

Decisão

•21/10/2024, 11:14

Decisão

•21/10/2024, 11:14

Decisão

•15/10/2024, 16:56

Decisão

•11/10/2024, 14:49

Decisão

•11/10/2024, 14:49

Despacho

•10/10/2024, 17:35

Despacho

•10/10/2024, 17:35

Despacho

•30/09/2024, 10:16

Despacho

•30/09/2024, 10:16

Decisão

•18/09/2024, 21:34

Decisão

•18/09/2024, 21:34

Despacho

•02/09/2024, 18:43

Despacho

•26/08/2024, 16:28

Decisão

•17/07/2024, 11:40

Decisão

•17/07/2024, 11:40

Decisão

•28/05/2024, 15:33

Despacho

•08/04/2024, 21:38

Despacho

•08/04/2024, 21:38

Decisão

•20/02/2024, 16:11

Decisão

•24/01/2024, 17:47

Decisão

•24/01/2024, 17:47

Decisão

•29/10/2023, 10:27

Decisão

•29/10/2023, 10:27

Decisão

•17/10/2023, 10:50

Decisão

•17/10/2023, 10:50

Sentença

•01/12/2021, 19:14

Sentença

•30/11/2021, 18:54

Despacho

•16/09/2021, 13:37

Despacho

•15/09/2021, 10:59

Despacho

•02/03/2020, 17:52

Despacho

•27/02/2020, 18:23

Sentença

•03/01/2020, 14:59

Sentença

•11/11/2019, 18:31

Sentença

•07/11/2019, 21:33

Decisão

•13/10/2019, 12:55

Decisão

•31/08/2019, 20:24

Decisão

•12/07/2019, 15:07