Embargos de Declaração Cível 0701331-41.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO

CPF

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Réu

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:50

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:37

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 12:40

Acórdão

•19/09/2023, 12:06

12/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:50

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

25/08/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

14/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 11.727.257/0001-66 (EMBARGADO) e MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO - CPF: 998.195.701-15 (EMBARGADO) em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 14:19

Publicado Acórdão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:44

Conhecido o recurso de MAX HENRIQUE DEODATO DA CONCEICAO - CPF: 998.195.701-15 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

26/06/2023, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/06/2023, 17:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 16:30

Petição

•14/09/2023, 17:50

Acórdão

•19/07/2023, 12:45

Acórdão

•18/07/2023, 20:18

Decisão

•01/06/2023, 17:40

Sentença

•11/05/2023, 10:53

Decisão

•06/03/2023, 13:11

Decisão

•17/02/2023, 14:58

Decisão

•07/02/2023, 12:56

Decisão

•26/01/2023, 12:53