Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710176-49.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABRICIO EDER ALVES PEREIRA MOITA

CPF

Autor

WILSON DE MACEDO COSTA

CPF

Autor

GUILHERME ADRIANO DA SILVA ARCANJO

Terceiro

EMERSON BARBOSA FERNANDES

Terceiro

WASHINGTON DIAS ARAUJO COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO BERTOLDO GOMES

CPF·Representa: Autor

KAMILLY BERTOLDO GONCALVES SILVA

OAB/GO 32477·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES

OAB/GO 29739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FABRICIO EDER ALVES PEREIRA MOITA

CPF

Autor

WILSON DE MACEDO COSTA

CPF

Autor

GUILHERME ADRIANO DA SILVA ARCANJO

Terceiro

EMERSON BARBOSA FERNANDES

Terceiro

WASHINGTON DIAS ARAUJO COSTA

Terceiro

HERIKA PIMENTEL COSTA

Terceiro

VILMAR KAITANO

Terceiro

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA

Terceiro

EDSON VIEIRA

Terceiro

CHRYSTTOFER RODRIGUES VOGADO NEGRI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BURRIQUINHO

Terceiro

GORDINHO OU JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GUILHERME ADRIANO DA SILVA ARCANJO

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON BARBOSA FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON DIAS ARAUJO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

HERIKA PIMENTEL COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMAR CAITANO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ALVES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRYSTTOFER RODRIGUES VOGADO NEGRI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO COSTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:14

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:14

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:56

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 18:58

Despacho

•27/04/2023, 11:14

09/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO COSTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:14

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:14

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2023, 07:13

Recebidos os autos

24/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de agravo

30/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 21:52

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023, 22:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023, 22:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:41

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2023, 07:22

Recebidos os autos

08/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO COSTA - CPF: 035.936.201-03 (EMBARGANTE) em 06/02/2023.

07/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2023, 16:20

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 20/12/2022

27/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de recurso especial

19/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO COSTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2022, 15:51

Publicado Ementa em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:01

Conhecido o recurso de WILSON DE MACEDO COSTA - CPF: 035.936.201-03 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2022, 10:33

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:38

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:36

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:15

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:15

Publicado Ementa em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

07/11/2022, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

07/11/2022, 18:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

07/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:49

Conhecido o recurso de WILSON DE MACEDO COSTA - CPF: 035.936.201-03 (APELANTE) e provido em parte

28/10/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:18

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

21/09/2022, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2022, 12:15

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:12

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:11

Agravo

•30/03/2023, 19:42

Manifestação do MPDFT

•17/03/2023, 21:52

Decisão

•13/03/2023, 21:03

Decisão

•09/03/2023, 22:41

Acórdão

•02/12/2022, 07:54

Despacho

•08/11/2022, 12:54

Despacho

•08/11/2022, 11:15

Certidão

•04/11/2022, 17:15

Acórdão

•03/11/2022, 18:40

Decisão

•04/08/2022, 15:28

Sentença

•14/06/2022, 16:01

Decisão

•14/09/2021, 09:30

Sentença

•07/07/2021, 20:26

Todos os documentos(38)

Despacho

•27/04/2023, 18:58

Despacho

•27/04/2023, 11:14

Agravo

•30/03/2023, 19:42

Manifestação do MPDFT

•17/03/2023, 21:52

Decisão

•13/03/2023, 21:03

Decisão

•09/03/2023, 22:41

Acórdão

•02/12/2022, 07:54

Despacho

•08/11/2022, 12:54

Despacho

•08/11/2022, 11:15

Certidão

•04/11/2022, 17:15

Acórdão

•03/11/2022, 18:40

Decisão

•04/08/2022, 15:28

Sentença

•14/06/2022, 16:01

Decisão

•14/09/2021, 09:30

Sentença

•07/07/2021, 20:26

Despacho

•02/06/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:32

Anexo

•05/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 22:56

Decisão

•15/04/2021, 10:34

Petição

•02/03/2021, 16:56

Decisão

•11/01/2021, 16:50

Despacho

•20/10/2020, 16:06

Despacho

•07/10/2020, 18:07

Decisão

•02/10/2020, 15:31

Decisão

•04/09/2020, 15:09

Despacho

•31/08/2020, 13:54

Decisão

•20/08/2020, 14:15

Decisão

•12/06/2020, 17:43

Outros Documentos

•10/06/2020, 11:48

Outros Documentos

•10/06/2020, 11:48

Despacho

•29/05/2020, 17:33

Decisão

•02/04/2020, 21:57

Despacho

•18/03/2020, 15:44

Decisão

•23/01/2020, 16:58

Decisão

•16/01/2020, 17:19

Decisão

•10/01/2020, 16:05