Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0712693-60.2020.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0712693-60.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712693-60.2020.8.07.0015. REQUERENTE: TANIA NAVES NOGUEIRA LOBO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Tânia Naves Nogueira Lobo para retificar diversos registros civis a fim de obter a cidadania alemã. A. As retificações dizem respeito aos seguintes assentos: 1. JORGE NOGUEIRA: 1.1. Óbito de Jorge Nogueira, ID 74415578, para fazer constar que: 1.1.1. O nome do falecido é Georg Nussbaumer; 1.1.2. A genitora é Ema Thoms; 1.1.3. O genitor é ignorado; 1.1.4. O falecido é natural de Waldsee, atual Bad Waldsee, Alemanha; 1.1.5. O registrado faleceu aos 48 anos; 2. ARTUR NOGUEIRA BARROS 2.1. Nascimento de Artur Nogueira Barros, ID 69871421, página 2, para fazer constar que: 2.1.1. O nome do registrado é Arthur Nussbaumer Barros; 2.1.2. O genitor é Georg Nussbaumer; 2.1.3. A avó paterna é Ema Thoms; 2.1.4. O avô paterno é ignorado; 2.1.4. O registrado nasceu em 16/6/1921; 2.2. Casamento de Artur Nogueira Barros com Jezuina Moreira Barros, ID 69871430, para fazer constar que: 2.2.1. O nome do nubente é Arthur Nussbaumer Barros; 2.2.2. O genitor do nubente é Georg Nussbaumer; 2.3. Óbito de Artur Nogueira Barros, ID 69871441, para fazer constar que: 2.3.1. O nome do falecido é Arthur Nussbaumer Barros; 2.3.2. O genitor é Georg Nussbaumer; 2.3.3. O falecido deixou como filhos Vibaldo e Edvaldo, ambos falecidos; 3. EDVALDO NOGUEIRA BARROS 3.1. Nascimento de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873498, para fazer constar que: 3.1.1. O nome do registrado é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.1.2. O genitor é Arthur Nussbaumer Barros; 3.1.3. O avô paterno é Georg Nussbaumer; 3.2. Casamento de Edvaldo Nogueira Barros com Catarina Naves Nogueira, ID 69873500, para fazer constar que: 3.2.1. O nome do nubente é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.2.2. O genitor do nubente é Arthur Nussbaumer Barros; 3.2.3. A nubente passou a assinar o nome de casada como Catarina Naves Nussbaumer; 3.3. Óbito de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873503, para fazer constar que: 3.3.1. O nome do falecido é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.3.2. O genitor do falecido é Arthur Nussbaumer Barros; 3.3.3. A viúva do falecido é Catarina Naves Nussbaumer. B. DOS HERDEIROS DE JORGE NOGUEIRA, ARTUR NOGUEIRA BARROS E EDVALDO NOGUEIRA BARROS: B.1. Jorge Nogueira deixou nove filhos: NOME SITUAÇÃO Elza Nogueira Barros Declaração de anuência (ciência) no ID 108195783; Nelza Nogueira Camara Declaração de anuência (ciência) no ID 108195785; Nilza Barros Ferreira Declaração de anuência (ciência) no ID 108195789; Osvaldo Nogueira Barros Citado no ID 171639088, página 236, manteve-se inerte; Artur Nogueira Barros Falecido, ID 69871441; Waldemar Nogueira Barros Falecido, ID 88253337; João Nogueira Barros Falecido, ID 88253337; Delza Nogueira Barros Falecida, ID 190274050, página 5; Walter Nogueira Barros Falecido, ID 177841430; B.2. Artur Nogueira Barros deixou seis filhos: NOME SITUAÇÃO Jorge Nogueira Neto Declaração de anuência (ciência) no ID 74417046 Alberto Nogueira Barros Declaração de anuência (ciência) no ID 74415581 Suely Nogueira Strejevitch Declaração de anuência (ciência) no ID 84611603 Aluízio Nogueira Barros Falecido, ID 69873506 Vibaldo Nogueira Barros Falecido, ID 69873506, página 2 Edvaldo Nogueira Barros Falecido, ID 69873503 B.3. Edvaldo Nogueira Barros deixou três filhas: NOME SITUAÇÃO Tânia Naves Nogueira Lobo Requerente Viviane Naves Nogueira Declaração de anuência (ciência) no ID 74417052 Silvia Naves Nogueira Declaração de anuência (ciência) no ID 84611605 C. DA IMPUGNAÇÃO Os herdeiros de Waldemar Nogueira Barros impugnaram o pedido da requerente, ID 88247092, sob o fundamento de que adquiriram a cidadania alemã sem retificar os nomes do avô paterno e do genitor. Além disso, alegaram que a alteração do nome de Jorge Nogueira para Georg Nussbaumer acarretaria prejuízo à linhagem familiar. D. DAS DEMAIS CITAÇÕES E ANUÊNCIAS: D.1. Catarina Naves Nogueira, viúva de Edvaldo Nogueira Barros, anuiu ao pedido no ID 190274058, página 10; D.2. João Nogueira Barros, filho falecido de Jorge Nogueira, deixou três filhos, Hudson, Tárcio e Guiorg. Foram juntadas as declarações de anuência (ciência) de Tárcio e Guirog, ID 190274060, páginas 1/2. Quanto a Hudson, a requerente não obteve êxito em contatá-lo; D.3. Delza Nogueira Barros, filha falecida de Jorge Nogueira, deixou duas filhas, cujas declarações de anuência (ciência) foram juntadas no ID 190274050, páginas 2/3; D.4. Por fim, a requerente informou que Walter Nogueira Barros, filho de Jorge Nogueira, faleceu em 23/7/2023, ID 177841431. Na oportunidade, esclareceu que os filhos dele relataram que não lavraram o registro de óbito a tempo; D.4.1. Waldenice Nogueira Carvalho, filha de Walter, anuiu ao pedido, ID 190274052; D.4.2. A requerente diligenciou em busca das anuências dos demais filhos de Walter, todavia não obteve êxito, ID 190274046, páginas 2/5. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de nascimento traduzida e apostilada de Georg Nussbaumer, ID 84611607; b. Certidão negativa de naturalização de Georg Nussbaumer, ID 190274055; c. Certidão de batismo de Arthur, ID 69871421; d. Certidão de nascimento de Aluízio Nogueira Barros, ID 177841433; e. Certidão de óbito de Aluízio Nogueira Barros, ID 69873506; f. Certidão de óbito de Vibaldo Nogueira Barros, ID 69873506, página 2; g. Certidão de óbito de Waldemar Nogueira Barros, ID 88253337; h. Certidão de óbito de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873503; i. Certidões negativas expedidas pelos Cartórios acerca do assento de casamento de Jorge Nogueira, ID 190274055, páginas ¼. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 191518194. É o relatório. Decido. A certidão de nascimento traduzida e apostilada, ID 84611607, página 2, comprova que o nome do registrado é Georg Nussbaumer, nascido dia 5/6/1898, em Bad Waldasse, filho de Emma Thoms e de pai ignorado. Em respeito ao princípio da continuidade registral, essas informações devem refletir nos registros posteriores de Georg Nussbaumer, bem como nos dos seus descendentes. Com relação ao nome do genitor de Jorge Nogueira, embora a certidão de óbito de ID 74415578 indique que este é filho de Dominikus Schemel, a certidão de ID ID 84611607, página 2, consigna que não há pai registrado. Ademais, a requerente, na petição de ID 190274046, página 1, concordou com a exclusão do nome de Dominikus Schemel dos registros civis. Quanto ao casamento de Georg Nussbaumer/Jorge Nogueira, as certidões negativas, ID 190274055, páginas ¼, comprovam que o assento não foi lavrado no registro civil, tendo sido celebrado apenas no religioso, ID 69871415, o que era comum à época. Em petição de ID 196330769, a requerente informou não ter interesse na lavratura do registro de casamento dos bisavós paternos e, na oportunidade, solicitou que constasse no registro de óbito de Jorge Nogueira, ID 74415578, a informação de que este deixou companheira/viúva. Conforme informado no despacho de ID 194909939, o casamento religioso não possui o condão de alterar o estado civil da pessoa, razão pela qual deverá constar no registro de óbito de Jorge Nogueira que este era solteiro. Todavia, em virtude do casamento celebrado no religioso e considerando que, à época, era comum que tais celebrações não fossem registradas na serventia extrajudicial, deverá constar na averbação que o registrado era casado apenas no religioso com Francisca de Oliveira Barros. Ressalte-se que, apesar da impugnação de ID 88247092 quanto à alteração nos registros civis de Jorge Nogueira, a verdade é que os registros públicos devem refletir a realidade, considerando a segurança e o interesse público envolvidos. Além disso, verifica-se que quase a totalidade de herdeiros de Jorge Nogueira anuiu aos pedidos formulados pela requerente, inclusive as filhas vivas deste, principais interessadas nas retificações, ID’s 108195783, 108195785 e 108195789. Quanto às retificações nos registros de Arthur Nogueira Barros, a certidão de nascimento de ID 69871421, página 2, indica que o registrado nasceu em 16/1/1921, todavia a certidão de batismo de ID 69871421 consigna que a data correta é 16/6/1921. Já no óbito do registrado acima referido, ID 69871441, constou que o falecido deixou quatro filhos, Aluizio, Jorge, Alberto e Sueli e, na verdade, o falecido deixou seis filhos, haja vista as certidões de ID 69873498 e 69873506, página 2, que comprovam que Edvaldo e Vibaldo também são filhos dele. Por fim, Catarina Naves Nogueira, viúva de Edvaldo Nogueira Barros, anuiu expressamente ao pedido para alterar o nome para Catarina Naves Nussbaumer, ID 190274058, página 10. Ressalte-se que as certidões necessárias para a instrução do feito foram juntadas aos autos. Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO os pedidos para retificar os seguintes registros: 1. JORGE NOGUEIRA 1.1. Óbito de Jorge Nogueira, ID 74415578, para fazer constar que: 1.1.1. O nome do falecido é Georg Nussbaumer; 1.1.2. A genitora é Ema Thoms; 1.1.3. O genitor é ignorado; 1.1.4. O falecido é natural de Waldsee, atual Bad Waldsee, Alemanha; 1.1.5. O registrado faleceu aos 48 anos; 1.1.6. O falecido é solteiro; 1.1.7. O falecido era casado apenas no religioso com Francisca de Oliveira Barros; 2. ARTUR NOGUEIRA BARROS 2.1. Nascimento de Artur Nogueira Barros, ID 69871421, página 2, para fazer constar que: 2.1.1. O nome do registrado é Arthur Nussbaumer Barros; 2.1.2. O genitor é Georg Nussbaumer; 2.1.3. A avó paterna é Ema Thoms; 2.1.4. O avô paterno é ignorado; 2.1.5. O registrado nasceu em 16/6/1921; 2.2. Casamento de Artur Nogueira Barros com Jezuina Moreira Barros, ID 69871430, para constar que: 2.2.1. O nome do nubente é Arthur Nussbaumer Barros; 2.2.2. O genitor do nubente é Georg Nussbaumer; 2.3. Óbito de Artur Nogueira Barros, ID 69871441, para constar que: 2.3.1. O nome do falecido é Arthur Nussbaumer Barros; 2.3.2. O genitor é Georg Nussbaumer; 2.3.3. O falecido deixou como filhos Vibaldo e Edvaldo, ambos falecidos; 3. EDVALDO NOGUEIRA BARROS 3.1. Nascimento de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873498, para constar que: 3.1.1. O nome do registrado é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.1.2. O genitor é Arthur Nussbaumer Barros; 3.1.3. O avô paterno é Georg Nussbaumer; 3.2. Casamento de Edvaldo Nogueira Barros com Catarina Naves Nogueira, ID 69873500, para constar que: 3.2.1. O nome do nubente é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.2.2. O genitor do nubente é Arthur Nussbaumer Barros; 3.2.3. A nubente passou a assinar o nome de casada como Catarina Naves Nussbaumer; 3.3. Óbito de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873503, para constar que: 3.3.1. O nome do falecido é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.3.2. O genitor do falecido é Arthur Nussbaumer Barros; 3.3.3. A viúva do falecido é Catarina Naves Nussbaumer. Oficiem-se aos seguintes órgãos para ciência da alteração do nome de Catarina Naves Nogueira para Catarina Naves Nussbaumer: a. Instituto de Identificação do Distrito Federal, ID 190274058, página 11; b. Justiça Eleitoral, ID 190274058, página 13; c. Receita Federal, CPF 185.886.971-49. Custas pela requerente. Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712693-60.2020.8.07.0015. REQUERENTE: TANIA NAVES NOGUEIRA LOBO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Tania Naves Nogueira Lobo para retificar diversos registros civis a fim de obter a cidadania alemã. As retificações dizem respeito aos seguintes assentos: 1. JORGE NOGUEIRA 1.1. Óbito de Jorge Nogueira, ID 74415578, para fazer constar que: 1.1.1. O nome do falecido é Georg Nussbaumer; 1.1.2. A genitora é Ema Thoms; 1.1.3. O falecido é natural de Waldsee, atual Bad Waldsee, Alemanha; 1.1.4. O registrado faleceu aos 48 anos. 2. ARTUR NOGUEIRA BARROS 2.1. Nascimento de Artur Nogueira Barros, ID 69871421, página 2, para fazer constar que: 2.1.1. O nome do registrado é Arthur Nussbaumer Barros; 2.1.2. O genitor é Georg Nussbaumer; 2.1.3. Os avós maternos são Dominikus Schemel e Ema Thoms; 2.1.4. O registrado nasceu em 16/6/1921. 2.2. Casamento de Artur Nogueira Barros com Jesuina Moreira Barros, ID 69871430, para constar que: 2.2.1. O nome do nubente é Arthur Nussbaumer Barros; 2.2.2. O genitor do nubente é Georg Nussbaumer. 2.3. Óbito de Artur Nogueira Barros, ID 69871441, para constar que: 2.3.1. O nome do falecido é Arthur Nussbaumer Barros; 2.3.2. O genitor é Georg Nussbaumer; 2.3.3. O falecido deixou como filhos Vibaldo e Edvaldo, ambos falecidos. 3. EDVALDO NOGUEIRA BARROS 3.1. Nascimento de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873498, para constar que: 3.1.1. O nome do registrado é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.1.2. O genitor é Arthur Nussbaumer Barros; 3.1.3. O avô paterno é Georg Nussbaumer. 3.2. Casamento de Edvaldo Nogueira Barros com Catarina Naves Nogueira, ID 69873500, para constar que: 3.2.1. O nome do nubente é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.2.2. O genitor do nubente é Arthur Nussbaumer Barros; 3.2.3. O nome da nubente é Catarina Naves Nussbaumer. 3.3. Óbito de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873503, para constar que: 3.3.1. O nome do falecido é Edvaldo Nussbaumer Barros; 3.3.2. O genitor do falecido é Arthur Nussbaumer Barros; 3.3.3. A viúva do falecido é Catarina Naves Nussbaumer. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de nascimento traduzida e apostilada de Georg Nussbaumer, ID 84611607; b. Certidão de batismo de Artur, ID 69871421; c. Certidão de nascimento de Aluízio Nogueira Barros, ID 177841433; d. Certidão de óbito de Aluízio Nogueira Barros, ID 69873506; e. Certidão de óbito de Vibaldo Nogueira Barros, ID 69873506, página 2; f. Certidão de óbito de Waldemar Nogueira Barros, ID 88253337; g. Certidão de óbito de Edvaldo Nogueira Barros, ID 69873503. É o relatório. Os pedidos formulados são para retificar os assentos de Jorge Nogueira, Artur Nogueira Barros e Edvaldo Nogueira Barros, respectivamente bisavô paterno, avô paterno e genitor da requerente. Para melhor instruir os autos, faz-se necessária a especificação dos membros da família, uma vez que constam diversas declarações de anuência (ciência), razão pela qual seguem as relações de parentesco a seguir: 1. Jorge Nogueira deixou nove filhos: 1.1. Elza Nogueira Barros, declaração de anuência (ciência), ID 108195783; 1.2. Nelza Nogueira Camara, declaração de anuência (ciência), ID 108195785; 1.3. Nilza Barros Ferreira, declaração de anuência (ciência), ID 108195789; 1.4. Artur Nogueira Barros, falecido, ID 69871441; 1.5. Waldemar Nogueira Barros, falecido, ID 88253337; 1.6. João Nogueira Barros, falecido, ID 100388368; 1.7. Osvaldo Nogueira Barros, citado no ID 171639088, página 236; 1.8. Delza Nogueira Barros, cuja declaração de anuência (ciência) não consta nos autos; 1.9. Walter Nogueira Barros, falecido conforme ID 177841430. 2. Artur Nogueira Barros deixou seis filhos: 2.1. Jorge Nogueira Neto, declaração de anuência (ciência) no ID 74417046; 2.2. Alberto Nogueira Barros, declaração de anuência (ciência) no ID 74415581; 2.3. Suely Nogueira Strejevitch, declaração de anuência (ciência) no ID 84611603; 2.4. Aluízio Nogueira Barros, falecido, ID 69873506; 2.5. Vibaldo Nogueira Barros, falecido, ID 69873506, página 2; 2.6. Edvaldo Nogueira Barros, falecido, ID 69873503. 3. Edvaldo Nogueira Barros deixou três filhas: 3.1. Tânia Naves Nogueira, ora requerente; 3.2. Viviane Naves Nogueira, declaração de anuência (ciência) no ID 74417052; 3.3. Silvia Naves Nogueira, declaração de anuência (ciência) no ID 84611605. Além disso, Edvaldo Nogueira Barros deixou viúva, Catarina Naves Nogueira, cuja declaração de anuência (ciência) consta no ID 84611604. Com relação aos descendentes de Waldemar Nogueira Barros e de João Nogueira Barros, filhos falecidos de Jorge Nogueira, constou da seguinte forma: 4. Waldemar Nogueira Barros deixou cinco filhos: Roberto Pinto Nogueira, Cláudia Nogueira, Eduardo Pinto Nogueira, Alberto Pinto Nogueira e Solange Pinto Nogueira Tavares, que impugnaram o pedido da requerente sob o fundamento de que adquiriram a cidadania alemã sem retificar os nomes do avô paterno e do genitor. Além disso, alegaram que a alteração do nome de Jorge Nogueira para Georg Nussbaumer acarretaria prejuízo à linhagem familiar, ID 88247092; 5. João Nogueira Barros deixou três filhos, consoante certidão de óbito de ID 100388368: Hudson, Farso e Guiorg. Não foram juntadas as declarações de anuência (ciência) deles. Com relação à Delza Nogueira Barros e Walter Nogueira Barros, não foi juntada declaração de anuência (ciência) dela e, quanto a ele, a requerente informou no ID 177841430 que faleceu em 23/7/2023 e que não foi possível juntar aos autos a respectiva certidão de óbito em razão de os filhos terem perdido o prazo para a lavratura. No tocante aos filhos falecidos de Artur Nogueira Barros, verifica-se que foram juntadas as anuências dos filhos de Aluízio Nogueira Barros e de Vibaldo Nogueira Barros: 6. Aluízio Nogueira Barros deixou cinco filhos: 6.1. Caroline Marçal Nogueira, Lavínia Marçal Nogueira Mesquita, Leonardo Marçal Nogueira, Suelen Marçal Nogueira e Ricardo Marçal Nogueira, cujas declarações de anuência (ciência) constam nos ID’s 74415584, 74415585, 74415588, 74415594, 84611602. 7. Vibaldo Nogueira Barros deixou dois filhos: 7.1. Artur Nogueira Neto e Wellber Nogueira Barros, filhos de Vibaldo Nogueira Barros, cujas declarações de anuência (ciência) constam no ID 74415583. Quanto às manifestações do Ministério Público, verifica-se que no ID 101208802 o órgão ministerial oficiou pela intimação da requerente para: A. Esclarecer o motivo de constar na certidão de óbito de Jorge Nogueira, ID 74415578, que o estado civil dele é casado, já não foi juntada aos autos a certidão de casamento civil, apenas a certidão de casamento religioso, ID 69871415; B. Apresentar pedido expresso para incluir o nome de Edvaldo Nogueira Barros no assento de óbito de Artur Nogueira Barros; C. Informar sobre a possibilidade de manter o sobrenome Nogueira nos nomes de Artur Nogueira Barros, Edvaldo Nogueira Barros e Catarina Naves Nogueira. Em atenção a este parecer ministerial, a requerente informou que: 1. O casamento de Jorge Nogueira foi celebrado apenas no religioso, o que era comum à época. Na mesma oportunidade, solicitou que o estado civil de casado permanecesse no assento de óbito; 2. Com relação à inclusão do nome de Edvaldo Nogueira Barros no registro de óbito do genitor, esclareceu que já havia solicitado na petição inicial; 3. Quanto à alteração do sobrenome de Artur, Edvaldo e Catarina, informou que juntou aos autos as declarações de anuência (ciência) de todos os filhos vivos dele, além das declarações das filhas e da viúva de Edvaldo; 4. Argumentou que a alteração do nome de Catarina Naves Nogueira é mera consequência da alteração do nome de Edvaldo Nogueira Barros. Na oportunidade, comprometeu-se a juntar aos autos declaração de anuência (ciência) específica dela acerca da alteração, caso necessário; 5. Por fim, informou que, posteriormente, pretende alterar seu nome e os dos descendentes para constar o sobrenome Nussbaumer. Em seguida, o Ministério Público oficiou pela procedência parcial do pedido, ID 103811631. Na ocasião, abordou as seguintes questões: A. Manifestou-se desfavoravelmente à alteração do nome de Jorge Nogueira para Georg Nussbaumer, sob o fundamento de que a requerente não comprovou que, para obter a cidadania alemã, seria necessária a retificação do nome do ascendente. Além disso, alegou que o fundamento de resgate de identidade familiar atinge diretamente interesses e direitos subjetivos de outras pessoas, e que estas não concordaram com a pretensão; B. Oficiou para as seguintes retificações no assento de óbito de Jorge Nogueira: B.1. O estado civil deve constar como solteiro, uma vez que não foi celebrado casamento civil, apenas religioso; B.2. A idade do falecido deve ser retificada para 48 anos; B.3. O nome do genitor do falecido deve ser excluído do assento de óbito, haja vista que na certidão de nascimento, ID 84611607, o pai não foi declarado; B.4. O nome da genitora deve ser retificado para Emma Thoms. C. Em relação aos assentos de Artur Nogueira Barros, constaram as seguintes observações: C.1. A data de nascimento deve ser alterada para 16/6/1921 para ficar em conformidade com a certidão de batismo de ID 69871421; C.2. O nome do avô paterno do registrado, Domirukus Schemel, deve ser excluído, haja vista que a certidão de Georg Nussbaumer consta como pai não declarado; C.3. O nome da avó paterna deve ser retificado para Emma Thoms. Por fim, oficiou pela inclusão dos nomes de Edvaldo Nogueira Barros e Vibaldo Nogueira Barros no assento de óbito de Artur Nogueira Barros. Feitas as considerações acima, passa-se à seguinte análise: Os autos não estão suficientemente instruídos para a prolação da sentença de mérito. Intime-se a requerente para, no prazo de 30 dias, adotar as seguintes providências: 1. Juntar aos autos a declaração de anuência (ciência) de Delza Nogueira Barros. Caso falecida, juntar o registro de óbito; 2. Juntar aos autos as declarações de anuência (ciência) dos filhos de João Nogueira Barros. Além disso, juntar as declarações de anuência (ciência) dos filhos de Walter Nogueira Barros no sentido de constar a afirmação de que não foi lavrado o assento de óbito do genitor, bem como para manifestarem-se acerca dos pedidos formulados nestes autos; 3. Manifestar-se sobre os apontamentos na cota ministerial de ID 103811631, especialmente quanto à exclusão do nome do genitor de Jorge Nogueira no assento de óbito deste; 4. Juntar aos autos as certidões negativas expedidas pelos Cartórios Extrajudiciais com a informação de que não foi lavrado o assento de casamento de Jorge Nogueira e Francisca de Oliveira Barros; 5. Cumprido o item acima, manifestar-se acerca da possibilidade da atribuição de efeitos civis ao casamento religioso celebrado entre Jorge Nogueira e Francisca de Oliveira Barros, uma vez que a declaração de casamento religioso não se trata de registro civil e, por si só, não possui o condão de alterar o estado civil da pessoa; 6. Juntar declaração de anuência (ciência) de Catarina Naves Nogueira acerca da alteração do seu nome. Na oportunidade, deverá juntar aos autos as seguintes certidões em nome de Catarina Naves Nogueira: 6.1. Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 6.2. Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 6.3. Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 6.4. Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); 6.5. Justiça Militar (crimes militares); 6.6. Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 6.7. Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao). Junte-se, ainda, o Título de Eleitor e o Passaporte, se houver. Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome Catarina Naves Nogueira. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

31/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de WALDENICE NOGUEIRA DE CARVALHO - CPF: 700.155.181-32 (INTERESSADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GISLIANE NOGUEIRA BARROS SOUSA MELO em 09/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 11/02/2026.

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