Execução de Título Extrajudicial 0719009-23.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.636,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:58

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta na parte final do Termo de Acordo de ID 188584102, pedido de homologação da avença, com a consequente determinação de suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação. O pedido de suspensão do processo, na forma do art. 922 do CPC, é incompatível com o pedido de homologação do acordo que, ao cabo, demanda prolação de sentença com resolução de mérito apta a dar fim à execução (art. 203, § 1º, c/c art. 487, inc. III, b, do CPC). (Acórdão 1690779, 07191577720228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no DJE: 4/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Afastada a homologação do acordo por incompatibilidade do próprio objeto da avença, nada obsta a suspensão do processo, igualmente requerida pelas partes. Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 30/04/2027. Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, pelo pagamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

02/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste processo MANDADO DE PENHORA INFRUTÍFERO ID 186431017; 186431016, referente à parte EXECUTADA MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA e outros. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte EXEQUENTE ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA intimada a indicar bens passíveis de penhora, ou a requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 08:52:17. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:54

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:58

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta na parte final do Termo de Acordo de ID 188584102, pedido de homologação da avença, com a consequente determinação de suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação. O pedido de suspensão do processo, na forma do art. 922 do CPC, é incompatível com o pedido de homologação do acordo que, ao cabo, demanda prolação de sentença com resolução de mérito apta a dar fim à execução (art. 203, § 1º, c/c art. 487, inc. III, b, do CPC). (Acórdão 1690779, 07191577720228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no DJE: 4/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Afastada a homologação do acordo por incompatibilidade do próprio objeto da avença, nada obsta a suspensão do processo, igualmente requerida pelas partes. Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 30/04/2027. Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, pelo pagamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

02/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste processo MANDADO DE PENHORA INFRUTÍFERO ID 186431017; 186431016, referente à parte EXECUTADA MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA e outros. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte EXEQUENTE ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA intimada a indicar bens passíveis de penhora, ou a requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 08:52:17. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 22:58

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:15

Deferido o pedido de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA - CNPJ: 79.233.672/0001-05 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 12:15

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema Renajud, foi localizado um veículo com gravame de alienação fiduciária, o que inviabiliza a sua penhora, nos termos do art. 7º-A do DL 911/1969. Ademais, o exequente requereu a penhora "in loco" na filial da empresa executada. Contudo, em consulta à Receita Federal, constatei que a executada se encontra baixada por liquidação voluntária. Conforme entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ “...A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios...” (vide REsp 1784032/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019; e AgInt nos EDcl no REsp 1716079/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/07/2019, DJe 02/08/2019). Diante disso, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente indique outros bens passíveis de penhora, sob pena suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

26/12/2023, 13:55

Outras decisões

26/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/12/2023, 07:21

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:24

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 13:24

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará das quantias depositadas em ID 175479613, ID 175479615 e ID 175479616 para a conta bancária indicada em ID 177996237. 1. RENAJUD Realizei, nesta data, consulta ao RENAJUD e verifiquei que não há veículos registrados em nome das executadas. 2. DOI-DIMOB Por outro lado, a pesquisa via Declaração de Operações Imobiliárias - DOI tem a finalidade de fiscalizar a realização de negócios imobiliários. Caso o credor tenha alguma dúvida acerca de transações imobiliárias, realizadas pela devedora, pode ele mesmo realizar uma busca nesse sentido nos sites cartórios imobiliários. Portanto, não se mostra razoável a quebra do sigilo de dados (DOI), no caso, pois providência desproporcional que culmina por afrontar o direito fundamental assegurado no artigo 5º, inciso XII, da CF. (Acórdão 1699078, 07351982220228070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no PJe: 22/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3. CNIB O Sistema CNIB busca dar efetividade às decisões judiciais em que se decretam a indisponibilidade de determinado bem imóvel (art. 2º do Provimento nº 39/2014-CNJ). Ou seja, não se trata de uma ferramenta criada para localizar bens do devedor passíveis de penhora e pressupõe que a indisponibilidade do bem já tenha sido decretada. (Acórdão 1385106, 07254041120218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2021, publicado no DJE: 23/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4. INFOJUD Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerimento, ante as inúmeras diligências, sem êxito, na busca de bens passíveis de penhora." (20080020025725AGI, Relator LECIR MANOEL DA LUZ, 5ª Turma Cível, julgado em 17/09/2008, DJ 25/09/2008 p. 81) Nesta data realizei consulta ao INFOJUD (Receita Federal) para fornecer a este juízo cópia da(s) última(s) declaração(ões) de renda da 1ª executada. Considerando o sigilo de tais informações, reforço às partes e aos seus procuradores que este Juízo apenas disponibilizará as páginas da DIRPF relativas às declarações de bens. As demais páginas, nas quais constam dados pessoais e outras informações irrelevantes para esta causa, não serão disponibilizadas. Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Int. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:15

Deferido em parte o pedido de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA - CNPJ: 79.233.672/0001-05 (EXEQUENTE)

28/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:48

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719009-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA, MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 831,54 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), substituindo essa decisão o Auto de Penhora. Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo. 1) Dispensada a intimação do réu revel, nos termos do art. 346 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:05

Outras decisões

18/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA ALUSIVANIA SALDANHA DE CARVALHO NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de MARIA A. S. DE CARVALHO NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:30

Outras decisões

20/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 07:59

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 15:34

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 13:59

Decisão

•13/03/2024, 13:59

Decisão

•30/01/2024, 12:15

Decisão

•30/01/2024, 12:15

Decisão

•26/12/2023, 13:55

Decisão

•26/12/2023, 13:55

Decisão

•28/11/2023, 17:15

Decisão

•28/11/2023, 17:15

Decisão

•18/10/2023, 14:05

Decisão

•18/10/2023, 14:05

Decisão

•01/09/2023, 15:03

Decisão

•20/07/2023, 15:30

Decisão

•20/07/2023, 15:30