Procedimento Comum Cível 0721411-65.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721411-65.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721411-65.2023.8.07.0007. REQUERENTE: PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA, JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA, EDINALDO CARVALHO MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização ajuizada por PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA e JOÃO GUTEMBERG LIMA DE SOUSA em desfavor de CONSÓRCIO HP ITA e EDINALDO CARVALHO MARTINS, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega, em suma, que no dia 28/05/2023, por volta de 20h49 estava conduzindo a sua moto Yamaha, placa SGQ8G68, durante o seu expediente de entrega para empresa Ifood e Uber, e o veículo conduzido pelo segundo réu e de propriedade do primeiro réu Mercedez Bens, placa SGQ7E58 atravessou o sinal vermelho e provocou a colisão. Portanto, pugna pela condenação do réu ao pagamento de danos materiais, morais e lucros cessantes. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (id. 175018458). Citado, o primeiro réu apresentou contestação (id. 185771760), na qual alega que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva do autor. Alega que o veículo do réu trafegava na faixa direita da via preferencial da avenida comercial e que o autor transitava na via secundária e acessou o cruzamento sem ter visão dos veículos que transitavam na avenida e ocasionou a colisão. Desse modo, afirma que o autor acessou a via sem se certificar, com cautela, se poderia acessar. Portanto, pugna pela improcedência dos pedidos. O segundo réu, apesar de citado, deixou de transcorrer o prazo para apresentação de resposta. Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial. Vieram os autos conclusos. Decido. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. Não há preliminares a serem analisadas. Portanto, declaro saneado o feito. O segundo réu, condutor do veículo, não apresentou defesa no prazo legal. Portanto, decreto a sua revelia. A perícia criminal concluiu que na avenida em que ocorreu o acidente não haviam elementos que determinavam a prioridade de passagem, uma vez que o cruzamento é controlado pelo sistema de semáforos. Assim, não havia via preferencial ou secundária. Portanto, entendo que incontroversa a dinâmica dos fatos. Quanto aos lucros cessantes, o ônus da prova é do autor, nos termos do art. 373, inciso I do CPC. Portanto, intime-se o autor para juntar documentos a fim de comprovar o seu requerimento no valor de R$ 12.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias. Vinda manifestação, intime-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDINALDO CARVALHO MARTINS em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDINALDO CARVALHO MARTINS em 13/08/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 08/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(19)