Agravo de Instrumento 0723457-48.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0723457-48.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 15/11/2023

20/11/2023, 14:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

20/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Somente a contradição interna, verificada entre a fundamentação e o dispositivo do Acórdão, autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, não configurando tal contradição a divergência entre a solução pretendida pela parte e a solução dada pelo Órgão Jurisdicional. 3. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 4. Reputam-se manifestamente protelatórios os Embargos de Declaração, nos termos do art; 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, quando a parte se limita a rediscutir as questões devidamente enfrentadas no Acórdão a fim de fazer prevalecer o seu particular entendimento, não tendo apontado efetivamente qualquer vício a ser sanado. 5. Recurso conhecido e desprovido.

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:37

Conhecido o recurso de EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO - CPF: 902.715.641-72 (EMBARGANTE) e não-provido

17/10/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 16:40

Despacho

•05/09/2023, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/11/2023

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO em 14/11/2023 23:59.

Publicado Ementa em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Juntada de Petição de petição

Conhecido o recurso de EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO - CPF: 902.715.641-72 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO em 19/09/2023 23:59.

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