Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723365-38.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SEDLMAYER JORGE

OAB/DF 25447·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES

OAB/DF 17700·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR

OAB/AM 9749·CPF·Representa: Autor

TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA

OAB/DF 67640·CPF·Representa: Autor

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ROBERTO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARCELO BLANCO DA COSTA

Terceiro

JOSE RICARDO SANTANA

Terceiro

LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA

CPF

Reu

ROBERTO FERREIRA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MARCELO BLANCO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RICARDO SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

QGEX DO EXERCITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARCELO SEDLMAYER JORGE

OAB/DF 25447·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES

OAB/DF 17700·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR

OAB/AM 9749·CPF·Representa: Autor

TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA

OAB/DF 67640·CPF·Representa: Autor

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59855·CPF·Representa: Autor

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

CPF·Representa: Autor

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO SEDLMAYER JORGE

OAB/DF 25447·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES

OAB/DF 17700·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR

OAB/AM 9749·CPF·Representa: Réu

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 19:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:26

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 19:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:05

Despacho

•04/06/2024, 15:55

18/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/06/2024, 11:11

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:11

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 19:37

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de agravo

14/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 16:02

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:48

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:48

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:48

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:52

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA - CPF: 041.258.766-14 (EMBARGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (EMBARGADO) em 05/03/2024.

05/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:11

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 13:36

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

20/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 19:56

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

24/10/2023, 16:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

24/10/2023, 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

24/10/2023, 15:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

24/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 12:17

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:50

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA - CPF: 041.258.766-14 (EMBARGANTE) e provido

17/10/2023, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:24

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado

31/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

21/08/2023, 18:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

21/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

19/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

21/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 17:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:13

Recebidos os autos

02/06/2023, 20:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

02/06/2023, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

02/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023, 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

01/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

31/05/2023, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

31/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

31/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

29/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:20

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/05/2023, 11:38

Publicado Ementa em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:44

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

02/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

28/04/2023, 18:37

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:51

Conhecido o recurso de ROBERTO FERREIRA DIAS - CPF: 086.758.087-98 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2023, 00:50

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

17/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:09

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

11/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DOMINGHETTI PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

20/03/2023, 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

16/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

01/02/2023, 10:22

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:22

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:55

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 13:10

Agravo

•14/05/2024, 12:16

Outros Documentos

•14/05/2024, 12:16

Manifestação do MPDFT

•02/05/2024, 16:02

Decisão

•25/04/2024, 12:38

Decisão

•20/04/2024, 22:48

Acórdão

•09/02/2024, 16:41

Despacho

•08/11/2023, 12:14

Despacho

•07/11/2023, 21:39

Embargos de Declaração

•24/10/2023, 12:17

Acórdão

•18/10/2023, 12:12

Despacho

•05/06/2023, 13:08

Despacho

•02/06/2023, 20:13

Despacho

•31/05/2023, 17:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/06/2024, 17:05

Despacho

•04/06/2024, 15:55

Agravo

•14/05/2024, 12:16

Outros Documentos

•14/05/2024, 12:16

Manifestação do MPDFT

•02/05/2024, 16:02

Decisão

•25/04/2024, 12:38

Decisão

•20/04/2024, 22:48

Acórdão

•09/02/2024, 16:41

Despacho

•08/11/2023, 12:14

Despacho

•07/11/2023, 21:39

Embargos de Declaração

•24/10/2023, 12:17

Acórdão

•18/10/2023, 12:12

Despacho

•05/06/2023, 13:08

Despacho

•02/06/2023, 20:13

Despacho

•31/05/2023, 17:23

Outros Documentos

•16/05/2023, 15:09

Despacho

•03/05/2023, 14:20

Despacho

•02/05/2023, 13:44

Acórdão

•27/04/2023, 19:22

Despacho

•18/04/2023, 16:45

Despacho

•17/04/2023, 16:10

Despacho

•11/04/2023, 16:45

Despacho

•11/04/2023, 16:30

Decisão

•23/01/2023, 15:48

Sentença

•14/12/2022, 13:39

Despacho

•10/12/2022, 05:17

Despacho

•20/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:56

Decisão

•30/06/2022, 09:11

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 17:04

Decisão

•25/04/2022, 17:28

Decisão

•08/03/2022, 15:41

Despacho

•15/07/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:29

Despacho

•13/07/2021, 13:32

Despacho

•07/07/2021, 14:22