Embargos de Declaração Cível 0700600-56.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Autor

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Autor

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Réu

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 29/03/2025

01/04/2025, 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:20

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:29

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 29/03/2025

01/04/2025, 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 18:08

Despacho

•18/10/2023, 14:44

13/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:20

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:29

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:29

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 26/09/2023.

27/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de agravo

03/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de agravo

03/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:57

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:19

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 17:19

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2023, 11:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:25

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:25

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2023, 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2023, 10:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:24

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA - CPF: 717.087.821-68 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 16:34

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - CNPJ: 30.834.196/0001-80 (APELANTE) e provido

09/03/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 11:55

Recebidos os autos

02/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 16:02

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 01:50

Recebidos os autos

16/11/2022, 01:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/11/2022, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 20:20

Publicado Ementa em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

28/07/2022, 14:10

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA - CPF: 717.087.821-68 (APELANTE) e ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - CNPJ: 30.834.196/0001-80 (APELANTE) e não-provido

28/07/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/06/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:29

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

07/02/2022, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2022, 16:38

Recebidos os autos

06/02/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 15:57

Despacho

•18/10/2023, 14:44

Despacho

•15/10/2023, 23:29

Despacho

•15/10/2023, 23:29

Agravo

•03/08/2023, 10:52

Agravo

•03/08/2023, 10:50

Decisão

•12/07/2023, 07:57

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 15:00

Acórdão

•14/03/2023, 11:24

Despacho

•16/11/2022, 14:21

Despacho

•16/11/2022, 01:50

Acórdão

•18/08/2022, 01:16

Sentença

•03/11/2021, 18:14

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 18:08

Despacho

•18/10/2023, 14:44

Despacho

•18/10/2023, 14:44

Despacho

•15/10/2023, 23:29

Despacho

•15/10/2023, 23:29

Agravo

•03/08/2023, 10:52

Agravo

•03/08/2023, 10:50

Decisão

•12/07/2023, 07:57

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 15:00

Acórdão

•14/03/2023, 11:24

Despacho

•16/11/2022, 14:21

Despacho

•16/11/2022, 01:50

Acórdão

•18/08/2022, 01:16

Sentença

•03/11/2021, 18:14

Sentença

•01/11/2021, 14:43

Despacho

•27/10/2021, 13:59

Despacho

•27/10/2021, 11:31

Sentença

•23/08/2021, 19:13

Sentença

•23/08/2021, 17:09

Despacho

•13/07/2021, 19:27

Decisão

•19/05/2021, 12:02

Decisão

•19/05/2021, 11:44

Decisão

•15/04/2021, 11:43

Decisão

•14/04/2021, 19:05

Documento de Comprovação

•17/03/2021, 16:47

Decisão

•23/11/2020, 18:11

Decisão

•20/11/2020, 10:34

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 14:45

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 14:45

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 14:45

Despacho

•17/03/2020, 18:15

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 12:03

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•29/01/2020, 19:32

Outros Documentos

•28/01/2020, 16:31