Ação Penal - Procedimento Ordinário 0702343-52.2020.8.07.0002 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0702343-52.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: CLAUDINEI CEZARIANO DOS SANTOS INDICIADO: JOÃO PAULO FROTA DE TAL Inquérito n. 004902020/2020 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702343-52.2020.8.07.0002, em que é réu CLAUDINEI CEZARIANO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão não informada, natural de Wagner/BA, nascido aos 11/07/1998, filho de Maria Aparecida Cezariana dos Santos, RG n° 3.590.135, SESP/DF, inscrito no CPF n° 861.391.325-33, denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro - Área Especial nº 4, Rua 10, Setor Tradicional, Brazlândia/DF - Fone: 3103-1005 / 3103-1039, Atendimento das 12h às 19h. Eu, MARIJARA DA CONCEICAO MENDES, Diretora de Secretaria Substituta, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 18 de outubro de 2023 14:00:21. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0702343-52.2020.8.07.0002 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLAUDINEI CEZARIANO DOS SANTOS - CPF: 861.391.325-33 (REU)

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(136)