Agravo em Recurso Especial 0708843-12.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RUBEM GABRIEL ROCHA VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78116/2024

08/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78054/2024

08/02/2024, 13:11

Protocolizada Petição 78116/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 13:07

Protocolizada Petição 78054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:01

Não conhecido o recurso de RUBEM GABRIEL ROCHA VASCONCELLOS

06/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2023, 13:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/11/2023, 06:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2024, 22:01