Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708655-91.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 54.839,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JULIANO CORDEIRO PRATA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAMPOS

OAB/DF 39551·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE LOURDES SILVA

OAB/DF 38764·CPF·Representa: Autor

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR

OAB/DF 48054·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JULIANO CORDEIRO PRATA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

YES RENT A CAR

Terceiro

YES ALUGUEL DE CARROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANO CORDEIRO PRATA

CPF

Reu

ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(17)

CARLOS EDUARDO CAMPOS

OAB/DF 39551·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE LOURDES SILVA

OAB/DF 38764·CPF·Representa: Autor

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR

OAB/DF 48054·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR

OAB/DF 48054·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE LOURDES SILVA

OAB/DF 38764·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS

OAB/DF 39551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025

08/02/2025, 08:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2025, 08:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:32

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:32

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:32

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

08/02/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025

08/02/2025, 08:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2025, 08:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/02/2025, 08:24

Despacho

•18/10/2023, 14:55

08/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:32

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:32

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

28/09/2023, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA - CPF: 046.151.401-00 (RECORRIDO) em 27/09/2023.

28/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:03

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de agravo

31/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:05

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:33

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:33

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:33

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:51

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023, 15:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:00

Recebidos os autos

22/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

12/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 18:56

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:43

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/07/2022, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de JULIANO CORDEIRO PRATA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 13:05

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:50

Conhecido o recurso de ADEMIR CAMILO DE OLIVEIRA - CPF: 046.151.401-00 (APELANTE) e não-provido

07/07/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 15:30

Recebidos os autos

10/05/2022, 13:09

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 17:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2021, 16:49

Recebidos os autos

28/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 14:54

Despacho

•15/10/2023, 23:32

Agravo

•31/08/2023, 11:54

Decisão

•07/08/2023, 17:38

Decisão

•31/07/2023, 23:33

Acórdão

•30/05/2023, 16:37

Despacho

•21/07/2022, 16:57

Despacho

•21/07/2022, 15:43

Petição

•19/07/2022, 00:39

Acórdão

•07/07/2022, 17:37

Sentença

•13/07/2021, 00:44

Sentença

•09/07/2021, 17:59

Embargos de Declaração

•05/05/2021, 23:46

Embargos de Declaração

•05/05/2021, 23:45

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/02/2025, 08:24

Despacho

•18/10/2023, 14:55

Despacho

•15/10/2023, 23:32

Agravo

•31/08/2023, 11:54

Decisão

•07/08/2023, 17:38

Decisão

•31/07/2023, 23:33

Acórdão

•30/05/2023, 16:37

Despacho

•21/07/2022, 16:57

Despacho

•21/07/2022, 15:43

Petição

•19/07/2022, 00:39

Acórdão

•07/07/2022, 17:37

Sentença

•13/07/2021, 00:44

Sentença

•09/07/2021, 17:59

Embargos de Declaração

•05/05/2021, 23:46

Embargos de Declaração

•05/05/2021, 23:45

Sentença

•22/04/2021, 13:31

Sentença

•22/04/2021, 13:31

Decisão

•27/07/2020, 15:49

Decisão

•08/06/2020, 16:05

Decisão

•08/06/2020, 16:05

Decisão

•21/02/2020, 17:42

Decisão

•21/02/2020, 17:42

Decisão

•17/11/2018, 21:16

Decisão

•09/10/2018, 11:28