Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714213-20.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 133.496,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

HOSPITAL BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA

OAB/DF 70652·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61212·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SMIDT SIMON

OAB/DF 18671·CPF·Representa: Autor

CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA

OAB/DF 51343·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

HOSPITAL BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiro

IMPAR

Terceiro

INTERMEDICA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA

OAB/DF 70652·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61212·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SMIDT SIMON

OAB/DF 18671·CPF·Representa: Autor

CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA

OAB/DF 51343·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61212·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SMIDT SIMON

OAB/DF 18671·CPF·Representa: Réu

CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA

OAB/DF 51343·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA

OAB/SP 378738·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

EMILI LIMA DE FREITAS

OAB/SP 459338·CPF·Representa: Réu

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA

OAB/DF 70652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/08/2024, 11:39

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 17:04

Despacho

•27/08/2024, 17:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/08/2024, 08:46

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 15:29

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 09:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de agravo

22/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 08:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 08:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:13

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 08:13

Recurso especial admitido

27/06/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 12:27

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:16

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:57

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2024, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024, 15:43

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 03/05/2024

07/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:22

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO - CPF: 888.688.342-00 (EMBARGANTE) e não-provido

22/03/2024, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 19:16

Publicado Ementa em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:02

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO - CPF: 888.688.342-00 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2023, 23:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.649.812/0001-38 (APELANTE)

18/12/2023, 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/11/2023, 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2023, 12:34

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:33

Desentranhado o documento

30/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 17:45

Despacho

•26/08/2024, 13:46

Agravo

•22/07/2024, 19:21

Decisão

•27/06/2024, 15:04

Decisão

•27/06/2024, 15:03

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Acórdão

•27/03/2024, 07:50

Acórdão

•20/12/2023, 19:07

Despacho

•16/08/2023, 15:21

Decisão

•31/07/2023, 18:48

Sentença

•28/07/2023, 13:30

Despacho

•15/07/2023, 03:42

Despacho

•12/06/2023, 10:48

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 17:04

Despacho

•27/08/2024, 17:36

Despacho

•26/08/2024, 13:46

Agravo

•22/07/2024, 19:21

Decisão

•27/06/2024, 15:04

Decisão

•27/06/2024, 15:03

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Acórdão

•27/03/2024, 07:50

Acórdão

•20/12/2023, 19:07

Despacho

•16/08/2023, 15:21

Decisão

•31/07/2023, 18:48

Sentença

•28/07/2023, 13:30

Despacho

•15/07/2023, 03:42

Despacho

•12/06/2023, 10:48

Despacho

•09/01/2023, 11:47

Decisão

•19/12/2022, 11:11

Decisão

•07/12/2022, 14:14

Decisão

•05/12/2022, 10:33

Despacho

•04/12/2022, 19:14