Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732926-86.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MARCO AURELIO DE CASTRO COSTA
CPF
137.***.***-57
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Autor
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO
OAB/DF 60662
·
CPF
053.***.***-86
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·
Representa: Autor
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO
OAB/DF 60672
·
CPF
052.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192
·
CPF
778.***.***-68
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·
Representa: Réu
SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO
OAB/SC 46748
·
CPF
019.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MARCO AURELIO DE CASTRO COSTA
CPF
137.***.***-57
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Autor
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
10/09/2024, 18:06
Transitado em Julgado em 05/09/2024
10/09/2024, 18:05
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
SANTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL
Terceiro
BANCO SNTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER SA
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Terceiro
PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI
CNPJ
42.***.***.0001-84
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0024-03
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Reu
JACQUELINE M. TIROTTI LTDA
CNPJ
47.***.***.0001-95
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de decisão de tribunais superiores
10/09/2024, 18:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024, 17:41
Juntada de certidão
11/04/2024, 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2024, 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024, 12:13
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Baixa Definitiva
10/09/2024, 18:06
Transitado em Julgado em 05/09/2024
10/09/2024, 18:05
Juntada de decisão de tribunais superiores
10/09/2024, 18:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024, 17:41
Juntada de certidão
11/04/2024, 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:26
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024, 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2024, 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024, 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2024, 09:12
Recebidos os autos
21/03/2024, 09:12
Juntada de certidão
21/03/2024, 09:11
Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024, 18:16
Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:17
Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:18
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 22:51
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 11:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/02/2024, 11:04
Juntada de Petição de agravo
25/02/2024, 15:48
Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:26
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:26
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:26
Recurso Especial não admitido
24/01/2024, 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023, 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023, 11:02
Recebidos os autos
06/12/2023, 11:02
Juntada de certidão
06/12/2023, 11:02
Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023, 13:34
Publicado Certidão em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 13:17
Juntada de certidão
09/11/2023, 13:16
Juntada de certidão
09/11/2023, 13:14
Juntada de certidão
09/11/2023, 13:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023, 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 17:00
Recebidos os autos
08/11/2023, 17:00
Juntada de certidão
08/11/2023, 17:00
Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2023, 16:58
Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 02:24
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:45
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 13:44
Conhecido o recurso de MARCO AURELIO DE CASTRO COSTA - CPF: 137.367.097-57 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023, 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:50
Juntada de certidão
26/09/2023, 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023, 15:40
Recebidos os autos
26/09/2023, 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/09/2023, 15:40
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 13:53
Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 13:36
Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 13:36
Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 16:23
Recebidos os autos
12/09/2023, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 16:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/09/2023, 14:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023, 14:02
Publicado Ementa em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 14:56
Conhecido o recurso de MARCO AURELIO DE CASTRO COSTA - CPF: 137.367.097-57 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023, 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 13:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023, 13:34
Recebidos os autos
19/07/2023, 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/07/2023, 13:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2023, 13:30
Recebidos os autos
05/07/2023, 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023, 15:57
Distribuído por sorteio
05/07/2023, 15:57
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
10/09/2024, 18:04
Despacho
•
08/04/2024, 15:19
Despacho
•
23/03/2024, 19:26
Agravo
•
25/02/2024, 15:48
Decisão
•
31/01/2024, 09:44
Decisão
•
24/01/2024, 18:26
Acórdão
•
18/10/2023, 15:32
Despacho
•
12/09/2023, 16:23
Despacho
•
12/09/2023, 16:01
Acórdão
•
30/08/2023, 14:43
Sentença
•
03/05/2023, 11:09
Despacho
•
12/04/2023, 09:55
Sentença
•
30/03/2023, 09:50
Sentença
•
24/03/2023, 09:47
Decisão
•
31/01/2023, 11:09
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
TipoProcessoDocumento#870
•
10/09/2024, 18:04
Despacho
•
08/04/2024, 15:19
Despacho
•
23/03/2024, 19:26
Agravo
•
25/02/2024, 15:48
Decisão
•
31/01/2024, 09:44
Decisão
•
24/01/2024, 18:26
Acórdão
•
18/10/2023, 15:32
Despacho
•
12/09/2023, 16:23
Despacho
•
12/09/2023, 16:01
Acórdão
•
30/08/2023, 14:43
Sentença
•
03/05/2023, 11:09
Despacho
•
12/04/2023, 09:55
Sentença
•
30/03/2023, 09:50
Sentença
•
24/03/2023, 09:47
Decisão
•
31/01/2023, 11:09
Decisão
•
23/11/2022, 07:50
Decisão
•
14/11/2022, 10:35
Decisão
•
05/10/2022, 10:34
Decisão
•
23/09/2022, 09:48
Decisão
•
10/08/2022, 17:03
Decisão
•
13/07/2022, 15:43
Decisão
•
30/06/2022, 14:14
Outros Documentos
•
30/06/2022, 13:28
Decisão
•
23/06/2022, 10:18
Decisão
•
26/05/2022, 13:42
Decisão
•
02/05/2022, 12:52
Decisão
•
12/04/2022, 10:24
Decisão
•
11/02/2022, 10:24
Decisão
•
16/12/2021, 14:25
Documento de Comprovação
•
13/12/2021, 15:18
Decisão
•
19/11/2021, 11:05
Decisão
•
21/10/2021, 17:31
Decisão
•
24/09/2021, 11:29