Recurso Especial 0726720-88.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WILSON TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA HATSUMI YOSHIKAMA

Representa: Autor

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

OAB/DF 17343·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LIMA PIRES

OAB/DF 26082·CPF·Representa: Autor

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WILSON TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

SONIA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

MARCILENE TEIXEIRA BRAGA

CPF

Reu

JURENI TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ

CPF

Reu

ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES

CPF

Reu

JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO

CPF

Reu

PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

RICARDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

SELMA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PRISCILA PEREIRA SOUZA

CPF

Reu

MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

GUILHERME PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

SULINO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO

CPF

Reu

LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO

CPF

Reu

WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO

CPF

Reu

VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO

CPF

Reu

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIDIA HATSUMI YOSHIKAMA

Representa: Autor

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

OAB/DF 17343·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LIMA PIRES

OAB/DF 26082·CPF·Representa: Autor

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES

OAB/DF 46695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439367/2024

28/05/2024, 13:36

Protocolizada Petição 439367/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e provido

10/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/04/2024, 11:23

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2035748 (2021/0365281-8)

09/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/03/2024, 13:22

Documentos

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