Execução de Título Extrajudicial 0719295-81.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.514,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:06

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719295-81.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP EXECUTADO: IRAM SALES FREITAS CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, conforme diligência retro. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMP Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de IRAM SALES FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 18:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:06

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719295-81.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP EXECUTADO: IRAM SALES FREITAS CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, conforme diligência retro. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMP Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de IRAM SALES FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 18:13

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719295-81.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP EXECUTADO: IRAM SALES FREITAS, IOLANDA CRISTINA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca do pedido de ID 169348550, promova-se a expedição de alvará ou transferência de valores em favor de IOLANDA CRISTINA VIANA referente aos valo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:41

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP - CNPJ: 19.867.123/0001-52 (EXEQUENTE).

06/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:06

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:39

Desentranhado o documento

11/09/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 18:38

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Requerido: IRAM SALES FREITAS e outros CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à pesquisa no sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, sem registro de alienação fiduciária, razão pela qu Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0719295-81.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de IOLANDA CRISTINA VIANA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de IRAM SALES FREITAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:45

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, acolho o pedido de ID 156456681 e extingo o feito em relação à parte executada IOLANDA CRISTINA VIANA, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC. Determino a sua exclusão do polo passivo da demanda. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. Defiro a gratuidade de Justiça a IOLANDA CRISTINA VIANA. Anote-se. Preclusa a presente decisão promova-se a expedição de alvará em favor de IOLANDA CRISTINA VIANA referente aos valores penhorados ao ID 151305033 (R$ 6.056,16 - ID 072023000004632609, R$ 993

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a IOLANDA CRISTINA VIANA - CPF: 795.643.991-49 (EXECUTADO)

27/07/2023, 14:46

Deferido o pedido de IOLANDA CRISTINA VIANA - CPF: 795.643.991-49 (EXECUTADO).

27/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:34

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

16/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de IRAM SALES FREITAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:58

Outras decisões

14/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de IRAM SALES FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de IOLANDA CRISTINA VIANA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:03

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:41

Indeferido o pedido de IRAM SALES FREITAS - CPF: 873.002.571-00 (EXECUTADO)

08/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de IRAM SALES FREITAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de IOLANDA CRISTINA VIANA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2022, 07:40

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 21:11

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/11/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 19:57

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 13:04

Decisão

•26/02/2024, 13:03

Decisão

•06/10/2023, 13:41

Decisão

•06/10/2023, 13:41

Decisão

•27/07/2023, 14:46

Decisão

•27/07/2023, 14:46

Despacho

•16/05/2023, 11:08

Despacho

•16/05/2023, 11:08

Decisão

•14/04/2023, 15:58

Decisão

•14/04/2023, 15:58

Decisão

•08/03/2023, 17:40

Decisão

•08/03/2023, 17:40

Decisão

•25/11/2022, 18:27

Decisão

•25/11/2022, 18:27