Procedimento Comum Cível 0702757-64.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 279.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:31

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:25

Processo Desarquivado

17/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:40

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:34

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:45

Expedição de Edital.

09/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:31

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:25

Processo Desarquivado

17/07/2025, 04:41

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 22:47

Despacho

•15/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:40

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:34

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:45

Expedição de Edital.

09/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

12/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2025, 18:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:24

Recebidos os autos

26/02/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. NEGOCIAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO. VALORES NÃO ENTREGUES AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. STJ. PRECEDENTE. 1. Por força do que dispõe o §3º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a instituição financeira deve ser responsabilizada ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário, falhando na identificação do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 2.052.228-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/9/2023 (Info 788). 2. Na hipótese de crédito concedido a pessoa idosa em contratação não presencial, cujo repasse do valor é creditado diretamente em favor do lojista, cabe à instituição financeira proceder com maior cautela na verificação da efetiva participação do consumidor antes de concluir a oferta do crédito. 3. Evidencia falha na análise da documentação do tomador de crédito a contratação de dois empréstimos, no intervalo de quatro dias, cujas parcelas superam (R$ 15.000,00) o rendimento bruto do devedor (R$ 9.297,61). 4. Não comprovada a ocorrência de ofensa a direito da personalidade, descabe a fixação de dano moral. 5. Recursos das instituições financeiras requeridas parcialmente providos.

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:11

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702757-64.2022.8.07.0007. AUTOR: MARIA IRIS ALVES MONTEIRO REU: D MOURA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., M D FEITOSA DE MOURA - ME CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 177303573, ofertado pela ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte apelada (MARIA IRIS ALVES MONTEIRO, D MOURA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO e M D FEITOSA DE MOURA - ME) intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo de ID 175552937. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 19:20:05. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:06

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702757-64.2022.8.07.0007. AUTOR: MARIA IRIS ALVES MONTEIRO REU: D MOURA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., M D FEITOSA DE MOURA - ME CERTIDÃO Certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 175522882, ofertado pela parte BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte apelada (MARIA IRIS ALVES MONTEIRO, D MOURA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e M D FEITOSA DE MOURA - ME) intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 16:50:48. THAIS ARAGAO COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

03/10/2023, 14:59

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2023, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

03/10/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

02/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 18:23

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

27/07/2023, 09:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 03:18

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 03:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

21/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

20/07/2023, 19:12

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

20/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:35

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:01

Outras decisões

07/07/2023, 17:42

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

21/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de especificação de provas

14/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:19

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

01/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de especificação de provas

17/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:01

Outras decisões

05/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

19/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de réplica

13/04/2023, 17:25

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de M D FEITOSA DE MOURA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de D MOURA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:17

Publicado Edital em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:40

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:33

Expedição de Edital.

29/11/2022, 22:38

Decorrido prazo de MARIA IRIS ALVES MONTEIRO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 17:31

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:31

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

04/11/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

01/11/2022, 15:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:02

Decisão interlocutória - deferimento

30/08/2022, 16:02

Apensado ao processo #Oculto#

10/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

19/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 13:49

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:31

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2022, 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2022, 20:10

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:38

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:51

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 18:54

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

25/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2022, 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/02/2022, 10:05

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:05

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:09

Agravo

•13/09/2024, 12:32

Decisão

•05/09/2024, 09:53

Acórdão

•25/06/2024, 18:39

Acórdão

•19/05/2024, 12:49

Sentença

•03/10/2023, 13:05

Sentença

•03/10/2023, 13:05

Sentença

•27/07/2023, 03:18

Sentença

•27/07/2023, 03:18

Decisão

•07/07/2023, 17:42

Decisão

•13/06/2023, 10:49

Decisão

•05/05/2023, 16:01

Decisão

•09/11/2022, 17:31

Decisão

•30/08/2022, 16:02

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 22:47

Despacho

•15/10/2024, 08:13

Agravo

•13/09/2024, 12:32

Decisão

•05/09/2024, 09:53

Acórdão

•25/06/2024, 18:39

Acórdão

•19/05/2024, 12:49

Sentença

•03/10/2023, 13:05

Sentença

•03/10/2023, 13:05

Sentença

•27/07/2023, 03:18

Sentença

•27/07/2023, 03:18

Decisão

•07/07/2023, 17:42

Decisão

•13/06/2023, 10:49

Decisão

•05/05/2023, 16:01

Decisão

•09/11/2022, 17:31

Decisão

•30/08/2022, 16:02

Decisão

•30/08/2022, 16:02

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 09:52

Decisão

•04/05/2022, 19:23

Decisão

•04/05/2022, 19:23

Decisão

•07/03/2022, 13:16

Decisão

•04/03/2022, 18:54

Decisão

•24/02/2022, 10:05