Procedimento Comum Cível 0705252-19.2020.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705252-19.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705252-19.2020.8.07.0018. AGRAVANTE: ELANE LEIDE LOPES MELO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ELANE LEIDE LOPES MELO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal possui repercussão geral, que não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório e que foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 279 e 282, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705252-19.2020.8.07.0018. AGRAVANTE: ELANE LEIDE LOPES MELO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ELANE LEIDE LOPES MELO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma negativa de prestação jurisdicional e acrescenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/08/2024, 13:44

Decisão de Tribunais Superiores

•15/08/2024, 13:44

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 29/08/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

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Todos os documentos(38)