Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704280-66.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta
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Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
PATRICIA MADERA TEIXEIRA
CPF
444.***.***-15
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Autor
RAFAEL ROGER CABRAL SABINO
CPF
039.***.***-85
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Autor
PAULO SABINO SOBRINHO
CPF
114.***.***-49
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Autor
DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
012.***.***-42
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Autor
Advogados / Representantes
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA
OAB/DF 48916
·
CPF
635.***.***-15
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·
Representa: Autor
EDMEIA PORTO FERREIRA
OAB/DF 27255
·
CPF
660.***.***-53
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·
Representa: Autor
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB/DF 28514
·
CPF
536.***.***-15
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·
Representa: Autor
AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES
OAB/DF 39141
·
CPF
860.***.***-20
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·
Representa: Autor
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO
OAB/DF 51107
·
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(8)
PATRICIA MADERA TEIXEIRA
CPF
444.***.***-15
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Autor
RAFAEL ROGER CABRAL SABINO
CPF
039.***.***-85
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Autor
PAULO SABINO SOBRINHO
CPF
114.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
(10)
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA
OAB/DF 48916
·
CPF
635.***.***-15
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·
Representa: Autor
EDMEIA PORTO FERREIRA
OAB/DF 27255
·
CPF
660.***.***-53
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·
Representa: Autor
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB/DF 28514
·
CPF
536.***.***-15
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·
Representa: Autor
AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES
OAB/DF 39141
·
CPF
860.***.***-20
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
22/05/2024, 16:35
Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 16:34
RAFAEL ROGER CABRAL SABINO
CPF
039.***.***-85
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Reu
CPF
017.***.***-76
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·
Representa: Autor
DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
012.***.***-42
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Autor
RAFAEL ROGER CABRAL SABINO
CPF
039.***.***-85
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Reu
DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
012.***.***-42
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Reu
PAULO SABINO SOBRINHO
CPF
114.***.***-49
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Reu
PATRICIA MADERA TEIXEIRA
CPF
444.***.***-15
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Reu
Representa: Autor
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO
OAB/DF 51107
·
CPF
017.***.***-76
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·
Representa: Autor
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO
OAB/DF 51107
·
CPF
017.***.***-76
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·
Representa: Réu
AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES
OAB/DF 39141
·
CPF
860.***.***-20
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·
Representa: Réu
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB/DF 28514
·
CPF
536.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA
OAB/DF 48916
·
CPF
635.***.***-15
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·
Representa: Réu
EDMEIA PORTO FERREIRA
OAB/DF 27255
·
CPF
660.***.***-53
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
22/05/2024, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2024, 07:50
Juntada de certidão
15/03/2024, 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024, 09:41
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:41
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Baixa Definitiva
22/05/2024, 16:35
Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 16:34
Juntada de decisão de tribunais superiores
22/05/2024, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2024, 07:50
Juntada de certidão
15/03/2024, 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024, 09:41
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:41
Recebidos os autos
19/02/2024, 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:41
Recebidos os autos
19/02/2024, 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024, 14:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024, 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024, 13:53
Recebidos os autos
16/02/2024, 13:53
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:20
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 20:06
Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:36
Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2024, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 12:46
Juntada de certidão
15/01/2024, 12:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/01/2024, 12:45
Juntada de Petição de agravo
15/01/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição
30/12/2023, 10:40
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16
Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 13:23
Recebidos os autos
03/12/2023, 13:23
Recurso Especial não admitido
03/12/2023, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 13:23
Recebidos os autos
03/12/2023, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023, 11:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2023, 08:25
Recebidos os autos
17/11/2023, 08:25
Juntada de certidão
17/11/2023, 08:25
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 11:48
Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 02:26
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 21:50
Juntada de certidão
18/10/2023, 21:49
Juntada de certidão
18/10/2023, 21:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2023, 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023, 08:48
Recebidos os autos
18/10/2023, 08:48
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:57
Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023, 11:56
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023, 06:57
Publicado Ementa em 21/09/2023.
21/09/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 02:32
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 21:59
Conhecido o recurso de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 012.323.286-42 (EMBARGANTE) e não-provido
08/09/2023, 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023, 15:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:46
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023, 13:29
Recebidos os autos
09/08/2023, 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/08/2023, 08:59
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023, 13:36
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 19:10
Recebidos os autos
12/07/2023, 19:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/07/2023, 19:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/07/2023, 18:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2023, 07:36
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 15:43
Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023, 00:12
Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023, 07:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023, 08:20
Publicado Ementa em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 11:38
Conhecido o recurso de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 012.323.286-42 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023, 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023, 18:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023, 13:53
Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:51
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 13:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 17:41
Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 16:52
em cooperação judiciária
18/04/2023, 16:17
Recebidos os autos
18/04/2023, 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
18/04/2023, 16:12
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 07:38
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2023, 10:29
Recebidos os autos
13/04/2023, 06:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/03/2023, 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/03/2023, 15:30
Recebidos os autos
09/03/2023, 15:30
Recebidos os autos
07/03/2023, 14:40
Recebidos os autos
07/03/2023, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2023, 14:37
Distribuído por sorteio
07/03/2023, 14:37
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
22/05/2024, 16:33
Despacho
•
27/02/2024, 11:09
Despacho
•
19/02/2024, 22:41
Agravo
•
15/01/2024, 11:38
Decisão
•
05/12/2023, 09:54
Decisão
•
03/12/2023, 13:23
Acórdão
•
08/09/2023, 17:10
Despacho
•
14/07/2023, 16:41
Despacho
•
12/07/2023, 19:10
Acórdão
•
10/05/2023, 18:24
Despacho
•
19/04/2023, 16:52
Despacho
•
18/04/2023, 16:17
Sentença
•
22/08/2022, 17:10
Decisão
•
27/01/2022, 09:53
Decisão
•
27/01/2022, 00:37
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
TipoProcessoDocumento#870
•
22/05/2024, 16:33
Despacho
•
27/02/2024, 11:09
Despacho
•
19/02/2024, 22:41
Agravo
•
15/01/2024, 11:38
Decisão
•
05/12/2023, 09:54
Decisão
•
03/12/2023, 13:23
Acórdão
•
08/09/2023, 17:10
Despacho
•
14/07/2023, 16:41
Despacho
•
12/07/2023, 19:10
Acórdão
•
10/05/2023, 18:24
Despacho
•
19/04/2023, 16:52
Despacho
•
18/04/2023, 16:17
Sentença
•
22/08/2022, 17:10
Decisão
•
27/01/2022, 09:53
Decisão
•
27/01/2022, 00:37
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 15:16
Decisão
•
16/07/2021, 16:59
Decisão
•
15/07/2021, 17:32
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 14:27
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 14:27
Decisão
•
16/07/2020, 14:03
Decisão
•
15/07/2020, 15:26
Despacho
•
19/10/2018, 13:51
Despacho
•
18/10/2018, 19:26
Decisão
•
12/01/2018, 16:31
Decisão
•
11/01/2018, 18:29