Procedimento Comum Cível 0707278-36.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707278-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

19/12/2023, 15:30

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2023, 16:17

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707278-36.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: FELIPE ALVES NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 16/11/2023, conforme certidão de ID. 178547483. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 27/11/2023. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 16/11/2023

27/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE ADESÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. DESBLOQUEIO. UTILIZAÇÃO. COMPRAS REALIZADAS. FATURAS DETALHADAS. ASSINATURA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. 1. A relação jurídica entre as partes é de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A aceitação tácita do contrato adesivo é comprovada pelo desbloqueio e utilização do cartão de crédito, sendo desnecessária a juntada do contrato com a assinatura. 3. A documentação apresentada pelo autor é suficiente para comprovar a relação jurídica contratual estabelecida entre as partes, a origem e evolução da dívida, sendo prescindível, no caso a juntada de outros documentos. 4. Negou-se provimento à apelação.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 14:23

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 17:02

Sentença

•12/07/2023, 18:27

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado Certidão em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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