Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707336-78.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.635.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARISE DUTRA

CPF

Autor

HERNAN DUTRA SOARES PENA

CPF

Autor

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA BORGES

Terceiro

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO

CPF

Reu

ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANGRA LEITE PECANHA

OAB/DF 36928·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF 73237·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARISE DUTRA

CPF

Autor

HERNAN DUTRA SOARES PENA

CPF

Autor

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA BORGES

Terceiro

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO

CPF

Reu

ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

3 OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEITON DA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/04/2024, 08:31

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de MARISE DUTRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de MARISE DUTRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:40

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:40

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/04/2024, 08:31

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/06/2024, 14:55

Despacho

•15/04/2024, 10:12

29/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de MARISE DUTRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de MARISE DUTRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:40

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:40

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de agravo

14/03/2024, 19:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:18

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:06

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:06

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 13:35

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 13:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:36

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/12/2023, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2023, 11:20

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2023, 17:54

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de Hernan Dutra Soares Pena - CPF: 704.578.241-15 (EMBARGANTE) e não-provido

17/11/2023, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 19:15

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

11/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARISE DUTRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de Hernan Dutra Soares Pena em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 08:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:31

Publicado Ementa em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:31

Conhecido o recurso de Hernan Dutra Soares Pena - CPF: 704.578.241-15 (APELANTE) e MARISE DUTRA - CPF: 305.431.776-53 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/07/2023, 19:58

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:23

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/04/2023, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2023, 12:28

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/04/2023, 20:11

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 20:11

Despacho

•14/04/2024, 23:40

Agravo

•14/03/2024, 19:37

Decisão

•20/02/2024, 13:24

Decisão

•19/02/2024, 22:06

Acórdão

•18/11/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:54

Acórdão

•08/09/2023, 16:17

Sentença

•15/02/2023, 12:50

Sentença

•15/02/2023, 12:50

Decisão

•10/02/2023, 18:29

Despacho

•31/01/2023, 08:51

Despacho

•31/01/2023, 08:51

Todos os documentos(44)

TipoProcessoDocumento#870

•18/06/2024, 14:55

Despacho

•15/04/2024, 10:12

Despacho

•14/04/2024, 23:40

Agravo

•14/03/2024, 19:37

Decisão

•20/02/2024, 13:24

Decisão

•19/02/2024, 22:06

Acórdão

•18/11/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:54

Acórdão

•08/09/2023, 16:17

Sentença

•15/02/2023, 12:50

Sentença

•15/02/2023, 12:50

Decisão

•10/02/2023, 18:29

Despacho

•31/01/2023, 08:51

Despacho

•31/01/2023, 08:51

Sentença

•25/01/2023, 18:27

Sentença

•16/12/2022, 18:35

Sentença

•16/12/2022, 18:35

Documento de Comprovação

•04/05/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 14:29

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 14:29

Decisão

•11/11/2021, 14:26

Decisão

•11/11/2021, 14:26

Outros Documentos

•29/03/2021, 15:49

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 14:23

Despacho

•30/09/2020, 13:08

Despacho

•30/09/2020, 13:08

Despacho

•23/09/2020, 20:37

Despacho

•23/09/2020, 20:37

Decisão

•16/03/2020, 16:45

Decisão

•05/03/2020, 18:39

Decisão

•05/03/2020, 18:39

Ofício

•12/02/2020, 14:24

Decisão

•19/12/2019, 13:43

Decisão

•18/12/2019, 11:54

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 11:47

Decisão

•04/07/2019, 12:55

Decisão

•03/07/2019, 18:36

Decisão

•07/05/2019, 19:29

Despacho

•07/05/2019, 18:56

Decisão

•15/04/2019, 13:08

Decisão

•12/04/2019, 17:53

Decisão

•28/03/2019, 18:34

Decisão

•28/03/2019, 18:23