Procedimento Comum Cível 0709618-55.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709618-55.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

25/10/2024, 19:09

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de PIERRE LHERMUSIEAU em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ADMINISTRAÇÃO. SALDO EM CONTA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP. I – O Banco do Brasil S/A, como depositário e administrador das contas individuais do Pasep, possui legitimidade passiva para responder por danos materiais decorrentes de eventual má gestão do saldo pertencente ao autor, especificamente quanto à suposta incorreção na aplicação de índices de correção monetária. Tema 1.150/STJ. II – Compete à Justiça do Distrito Federal processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é parte. III – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep. IV – Constatados erros nos cálculos apresentados pelo autor, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede. V – Apelação desprovida.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:01

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 14:58

Acórdão

•25/07/2024, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de PIERRE LHERMUSIEAU em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(28)